UNIÃO DOS EMPRESÁRIOS E PRODUTORES RURAIS DE SORRISO/MT CONTRA A MORATÓRIA DA SOJA
Para: PRODUTORES RURAIS
Nós, cidadãos, eleitores, empresários e produtores rurais de SORRISO/MT, nos dirigimos a todos os integrantes deste nobre Poder Municipal para chamar a Vossa atenção a uma questão de grande importância para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, bem como para a soberania nacional: a Moratória da Soja e seus efeitos nefastos.
A Moratória da Soja é um pacto comercial que visa proibir, entre seus signatários, o financiamento e a comercialização de soja oriunda de áreas do Bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008 (marco florestal) , criado pela ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS, idealizadora, mentora e criadora do pacto.
Dentre os signatários do referido pacto encontram-se os principais players do mercado de comércio de grãos como FIAGRIL, LOUIS DREYFUS COMPANY, CARGILL, BUNGE, AMAGGI, SODRUGESTIVO, OLAM e importantes organizações como o Banco do Brasil.
Este pacto pode, em uma análise superficial e ingênua, parecer bem-intencionado do ponto de vista ambiental, contudo, em verdade, trata-se de uma medida absolutamente nefasta, que se mostra prejudicial à livre iniciativa, ao direito de propriedade, ao desenvolvimento econômico de diversos municípios que integram o bioma Amazônia, bem como uma afronta as leis brasileiras e a soberania nacional, não é por menos que diversas entidades políticas e do agro já se posicionaram contra o referido acordo como a APROSOJA, FAMATO, Governo do Estado de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), entre outras.
Na contrapartida, entidades federais como o INPE – Instituto nacional de pesquisas espaciais e o Banco do Brasil S.A, aderiram ao grupo de trabalho da moratória, em parceria com ONG’s internacionais, demonstrando absoluto desprezo pela economia e pela autonomia do Estado Brasileiro, e obviamente visando desqualificar a produção brasileira, manchando indevidamente a reputação do produtor nacional, afinal, o discurso de que o Agro brasileiro não é sustentável – o que é um verdadeiro absurdo – só faz desvalorizar nossa produção, tornando-nos alvos fáceis de políticas e pressões externas que não visam o melhor interesse do nosso País.
Dentre outras distorções, referido acordo não distingue o desmatamento ILEGAL do desmatamento LEGAL, ou seja, o desmatamento que embora realizado após 2008, foi feito mediante autorização dos órgãos licenciadores competentes e em consonância com a legislação brasileira, afrontando diretamente o nosso ordenamento jurídico e criando limitações aos proprietários rurais mais gravosas do que as estabelecidas pela norma brasileira.
Ademais, criou-se por meio deste acordo uma “lista de restrição” onde constam os produtores que supostamente infringem as restrições estabelecidas pela moratória, todavia, tal lista leva em consideração o CPF do produtor em si, não a sua área. Em outras palavras, se um produtor possui mais de uma propriedade rural, ainda que apenas uma delas infrinja as restrições da moratória, lhe são impostas limitações generalizadas de comércio e financiamento.
A conclusão lógica é que essa medida restringe a expansão da soja em áreas que poderiam ser legalmente cultivadas, isso é, em estrito respeito ao Código Florestal e demais normas aplicáveis, afetando diretamente a competitividade, a rotação de culturas, a geração de emprego e renda e, consequentemente, a arrecadação, colocando em risco o desenvolvimento econômico de municípios como o nosso que tem a expansão de suas fronteiras agrícolas limitadas por um acordo que extrapola diretamente a legislação pátria.
Além disso, há cerceamento do pleno exercício de propriedade por parte dos produtores, visto que ainda que um imóvel rural possua área passível de desmatamento legalizado, nos termos do Código Florestal, caso esse seja realizado, será inviabilizado o comércio de soja produzido na propriedade, afrontando diretamente o direito de uso e gozo do imóvel rural na forma da lei.
Este acordo traz ainda uma infração à ordem econômica, uma vez que as empresas adquirentes de soja signatárias, por meio das limitações abusivas impostas, acarretam a restrição do volume de soja ofertado no mercado, afetando diretamente a lei da oferta e da procura de nossa produção, o que causa o desequilíbrio da livre concorrência.
Por conseguinte, essa medida tem sido criticada por seus efeitos negativos também na produção de carne no estado de Mato Grosso, já que a soja é um dos principais componentes da ração animal.
Como Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja e carne do Brasil, a moratória afeta diretamente quase todos produtores rurais do nosso estado. A restrição na compra de soja pode aumentar os custos de produção para os pecuaristas, que dependem da soja como fonte de alimentação para o gado. Além disso, a medida pode dificultar o cumprimento das metas de produção e exportação do estado, afetando sua economia.
Os reflexos dessa moratória se estendem além da economia local, impactando também a cadeia de suprimentos e o mercado internacional. Portanto, é importante buscar soluções que conciliem a produção sustentável com as demandas ambientais, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental em Mato Grosso.
Esses abusos não passaram desapercebidos pelas autoridades políticas nacionais e estaduais que têm se movimentado para pôr fim às restrições abusivas desse pacto perverso, sendo que o Governador Mauro Mendes, com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sensível à temática, já se comprometeu a tomar providências para contrapor o problema.
Diante de todo este contexto, visamos por meio deste abaixo-assinado chamar atenção de nossos representantes municipais a esse assunto importante, a fim de deixar clara a nossa posição contrária à moratória da soja, requerendo desde já que na qualidade de nossos representantes eleitos e tendo assumido o compromisso de bem representarem os nossos interesses, apoiem junto as outras esferas políticas medidas que visem derrubar o referido pacto.
Importante frisar que essa união de vozes é alinhada com o desenvolvimento sustentável de nosso Município e de nosso País, entretanto, a moratória da soja não é em grau algum comprometida com este objetivo, razão pela qual é objeto do nosso profundo repúdio.
Agradecemos antecipadamente pela Vossa atenção e de todos os integrantes deste Parlamento Municipal a esse importante assunto, de modo que permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário e atentos às medidas e ações adotadas.
