NOTA DE REPÚDIO
Para: Ministério Publico de Santa Catarina, Câmara de Vereadores e Prefeitura
NOTA DE REPÚDIO
Nós cidadãos, no exercício do controle social e no direito de petição, manifestamos repúdio ao que vem acontecendo no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS-SC.
Primeiramente, as cadeiras da Administração Pública estão sendo ocupadas quase que exclusivamente por membros ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo de cargo efetivo prévio, sendo eles SECRETÁRIOS e DIRETORES por exemplo, que são cargos de confiança e indicação do PREFEITO, portanto, não possuem AUTONOMIA na atuação da função de CONSELHEIRO, haja vista ensejar em CONFLITO DE INTERESSES, restando prejudicado o poder fiscalizatório e o controle social, além de incompatibilidade com a função de autofiscalização.
Além disso, tem-se observado a ingerência indevida da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Chega-se ao ponto de ser retirado de PAUTA a ausência de NEUROPEDIATRA DA REDE MUNICIPAL – SUS, que conta com uma fila de espera de 2 (dois) anos, e déficit nos serviços terapêuticos prestados as pessoas com deficiência, bem como a retirada da solução proposta pela CONSELHEIRA TATIANE, de ser realizado um edital de credenciamento, a exemplo do que foi feito com as vagas para a creche como medida urgente. No tocante à EDUCAÇÃO foi retirado de pauta a necessidade de MAPEAMENTO das necessidades atuais e demanda por professor especializado em educação especial.
Por fim, das sessões públicas gravadas e pelas notícias vinculadas na IMPRENSA, tem-se observado de forma nítida e cristalina a perseguição de membro(s) que é atuante, deixando a evidência a formação e a execução de um Conselho que não está cumprindo sua FINALIDADE
