A INJUSTIÇA DO REAJUSTE DE 3,71% PARA QUE RECEBE ACIMA DE UM SALÁRIO NO INSS

Prezados Srs. e Autoridades
“A injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à Justiça em todo lugar.” Martin Luther King.

O objetivo desta PETIÇÃO PÚBLICA é principalmente ter a posição desta Respeitada Instituição, sobre o reajuste de 3,71% dos benefícios do INSS de quem recebe acima de um salário mínimo em detrimento de um reajuste acumulado de aproximados 9,77% 2023/2024 de quem recebe um salário mínimo.
Essa situação é extremamente injusta e fere diversos preceitos fundamentais de Nossa Carta Magna.

O reajuste de 3,71% para quem recebe acima de um salário mínimo, viola diversos Princípios Fundamentais, dentre eles a Dignidade da Pessoa Humana, Vedação ao Retrocesso, Solidariedade e irredutibilidade dos benefícios, este último diz respeito de como pode alguém se aposentar recebendo acima de um salário mínimo, e em 5, 10 anos está recebendo o mesmo valor daquele que nunca contribuiu (BPC/LOAS), ou contribuiu apenas 15 anos.

Ocorre que esse reajuste com base no INPC, deve ser VEDADO SE O ÍNDICE FOR MENOR QUE O REAJUSTE APLICADO NO SALÁRIO MÍNIMO.

Posto que se o reajuste do salário mínimo acumulado de 2023/2024 foi de 2,8% em Maio de 2023 e mais 6,97% em janeiro de 2024, gerando um acumulado de 9,77%, enquanto quem recebe acima de um salário mínimo foi de 3,71% em pouco tempo ESTAREMOS DIANTE DA MONSTRUOSIDADE DE TODOS RECEBEREM UM SALÁRIO MÍNIMO, criando uma situação caótica em que recolher mais que um salário mínimo para o INSS não faz sentido nenhum, OU MELHOR, NEM RECOLHER MAIS, POSTO QUE O BPC/LOAS, JÁ SERIA O SUFICIENTE, uma vez que todos serão REDUZIDOS A UM SALÁRIO MÍNIMO, quebrando/FALINDO de UMA VEZ com o sistema previdenciário, por culpa exclusiva de UMA POLÍTICA INESCRUPULOSA, DESUMANA E INCONSTITUCIONAL.

Sendo assim pedimos a essa Digníssima Instituição que busque junto ao STF por meio de ADPF/ADI, a interpretação da norma conforme a Constituição Federal, para que seja VEDADO O REAJUSTE PELO INPC SE ESTE FOR MENOR QUE O APLICADO no REAJUSTE ACUMULADO DO SALÁRIO MÍNIMO, SE APLICANDO ESTE ÚLTIMO IGUALMENTE AOS BENEFÍCIOS SUPERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO.

Isso é ALARMANTE posto que estamos tratando da continuidade de todo o sistema previdenciário e também de UMA POLÍTICA DE GOVERNO PERIGOSA DE COLOCAR POBRES E IDOSOS DEPENDENDO EXCLUSIVAMENTE DO BPC/LOAS, e aí já sabem o fim, todo ano eleitoral o governo dará aumentos para uma base que DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DESSE VALOR PARA SOBREVIVER E COM ISSO SE PERPETUAM NO PODER E PERPETUAM A MISÉRIA E A INJUSTIÇA.
Certos do seu espírito, me coloco à disposição.

Att.
Geovani Santos, Milton Dantunes e Caco Siqueira

SEIS MILHÕES DE BRASILEIROS E BRASILEIRAS APOSENTADOS PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO INSS QUE RECEBEM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

Observação! Só à título de curiosidade, O AUXÍLIO - RECLUSÃO TEVE TAMBÉM UM REAJUSTE DE 9,77% tá!

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