Reajuizar reajuste
Para: Presidência da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, DPU, ANADEP, MP, PT, PDT, PL, União Brasil, CUT, Central Sindical.
reajuste de 3,71% para quem recebe acima de um salário mínimo, viola diversos Princípios Fundamentais, dentre eles a Dignidade da Pessoa Humana, Vedação ao Retrocesso, Solidariedade e irredutibilidade dos benefícios.
Ocorre que esse reajuste com base no INPC, deve ser VEDADO SE O ÍNDICE FOR MENOR QUE O REAJUSTE APLICADO NO SALÁRIO MÍNIMO.
Posto que se o reajuste do salário mínimo acumulado de 2023/2024 foi de 2,8% em Maio de 2023 e mais 6,97% em janeiro de 2024, gerando um acumulado de 9,77%, enquanto quem recebe acima de um salário mínimo foi de 3,71% em pouco tempo ESTAREMOS DIANTE DA MONSTRUOSIDADE DE TODOS RECEBEREM UM SALÁRIO MÍNIMO, criando uma situação caótica em que recolher mais que um salário mínimo para o INSS não faz sentido nenhum, OU MELHOR, NEM RECOLHER MAIS, POSTO QUE O BPC/LOAS, JÁ SERIA O SUFICIENTE, uma vez que todos serão REDUZIDOS A UM SALÁRIO MÍNIMO, quebrando/FALINDO de UMA VEZ com o sistema previdenciário, por culpa exclusiva de UMA POLÍTICA INESCRUPULOSA, DESUMANA E INCONSTITUCIONAL.
Sendo assim pedimos a essa Digníssima Instituição que busque junto ao STF por meio de ADPF/ADI, a interpretação da norma conforme a Constituição Federal para que seja VEDADO O REAJUSTE PELO INPC SE ESTE FOR MENOR QUE O APLICADO no REAJUSTE ACUMULADO DO SALÁRIO MÍNIMO, SE APLICANDO ESTE ÚLTIMO IGUALMENTE AOS BENEFÍCIOS SUPERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO.
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