Artistas, Ativistas, Produtores Culturais, Entusiastas e toda a Sociedade Civil de João Monlevade/MG
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Diante dos últimos acontecimentos, acerca dos editais municipais Lei Paulo Gustavo, os quais foram anulados, prejudicando sociedade civil, artistas e mesmo pessoas jurídicas que foram ou não contempladas em suas expectativas de direito e se viram frustradas suas intenções diante dos vícios insanáveis encontrados após parecer jurídico e análise mediante auditoria interna da Prefeitura municipal de João Monlevade.
A produção de audiovisual é um setor bastante complexo que contempla vários segmentos de profissionais de diversas áreas, não foram apenas os cinquenta (50) inscritos prejudicados, mas toda uma cadeia de produção que atinge cerca de trezentas(300) pessoas de forma indireta. Sem falar que parte desses recursos seria para aquisição de equipamentos que iriam ajudar a aquecer a economia local e impostos para a municipalidade.
Posteriormente, não obstante, a esse absurdo, no dia 02/02, apesar do recurso está garantido e a previsão de novos editais serem feitos no dia 09/02, interessante salientar e refrisar que: "Toda uma classe artística foi lesada!". Não bastam apenas o feitio de novos editais, mas temos que ter a garantia do Poder público de Transparência total desse feitio!
A administração pública se rege obrigatoriamente pelo "Limpe", Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência(Ec 19/95) e, portanto, situações desse tipo não podem ser mais toleradas como "simples erros"!
E isso não só em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo, mas em relação também aos recursos da PNAB - Lei Aldir Blanc que chegarão em João Monlevade para serem distribuídos igualmente via editais ou outras formalidades jurídicas que a lei assim exigir.
O município aprovou através da lei municipal de cultura , lei 2418/21, que em seu bojo traz inclusive as particularidades do Conselho de Políticas Culturais municipal que precisa ser urgentemente reestruturado e readequado a lei, em face de inclusive dar a oportunidade a sociedade civil, artistas ou não, a chance de integra- lo e para isso deve haver novas eleições garantindo se a democracia, pois sendo este instrumento de controle social, as suas reuniões tem de ser públicas e acessíveis a toda população, não só artista a ou b!
O que foi feito a classe artística é algo que não pode simplesmente se resolver apenas por novos editais. A administração deve dar garantias reais de que não seremos mais boicotados! De chances igualitárias a todos e todas que nele concorrerem com uma comissão de pareceristas que seja realmente e condizente com cada segmento de projetos a serem representados nas categorias , competente, com notório saber cultural para nos julgar!
Uma comissão que tenha expertise cultural em julgar planos de trabalho ou projetos culturais com a devida imparcialidade e eficiência!
Não podemos aceitar menos que isso!
Não queremos uma "Caça às Bruxas", mas dignidade e respeito com TODA A CLASSE ARTÍSTICA que sofre com perseguições, estigmas e principalmente descontinuidade de governos!
E mais que isso, que sofreu com o descaso e a falta de zelo do Poder público nesses editais e em outros mais!
A cultura é um bem de todos!
Todos são donos, usufrutuários e responsáveis, eis que o meio ambiente cultura deve ser preservado, as presentes e futuras gerações! (ART 225 CF/88)
Para que essa conduta não se torne uma prática corriqueira, pedimos, a vocês artistas, ativistas, entusiastas, sociedade civil, que assinem esta petição como forma de ajudar realmente a cobrar e a garantir um Sistema municipal de cultura, inclusivo e universal em que todos possam verdadeiramente usufruir!
E ao Poder público, Prefeitura, Câmara municipal, em especial aos vereadores, cuja função é fiscalizar a cultura no município, para que seja garantido a Transparência em todos os editais, seja Lpg ou PNAB, bem como em relação à reestruturação do Conselho de Políticas Culturais Municipal, nos moldes do que foi preceituado pela Lei municipal de cultura, pois nenhum de nós está acima das leis!
Ademais estaremos enquanto João Monlevade presentes na IV Conferência nacional de cultura em Brasília, onde serão debatidos e defendidos os rumos que queremos para a Política pública nacional de cultura.
Não podemos nos furtar a Cultura de nosso município!
A Casa de Cultura pedimos Zelo!
A Casa de Cultura pedimos Respeito!
A Casa de Cultura pedimos Transparência!
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