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Faixa Elevada, Tótens Itineários Onibus e Abrigos

Para: Prefeitura Municipal de Osasco

Visando a necessidade iminente relacionada às adequações de segurança nas calçadas de todo o município, visando a travessia segura e unificada com “FAIXA ELEVADA” ou “Lombo faixa” conforme determina CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Seguindo todas as dimensões padronizadas que regem as normas vigentes, fica destacado também a importância da instalação do “PISO TÁTIL” sobre a faixa elevada, atendendo também a NBR 16537 de Acessibilidade com sinalização tátil no piso, juntamente com a ABNT NBR 9050 respectivamente.

Destaco neste abaixo assinado uma mobilidade urbana com sinalizações mais evidentes em um ambiente escolar, condomínios com número expressivo de moradores, bem como unidades de saúde, a obrigatoriedade de utilização deste elemento elevado de travessia, juntamente com a instalação de totens informativos das respectivas linhas, horários e destinos e abrigos nestes pontos de ônibus que estão de fato esquecidos, com uma implementação que atenderá as normas vigentes e mais do que necessárias de acessibilidade.
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Esta petição foi criada em 07 fevereiro 2024
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