Reivindicação Agente de Endemias(ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Para: Exmo. Sr. Prefeito de Nova Serrana
Nós, Agente de endemias (ACE) e agente comunitário de saúde (ACS) vem por meio deste baixo assinado reivindicar ajuste no cálculo do adicional de insalubridade para que seja feito com base no piso da categoria. Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu em dois salários mínimos. E também reivindicar o repasse do incentivo financeiro adicional recebido anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do artigo 5º do decreto federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015,na lei federal nº 12.994,alterada pela lei nº13.708/2018 e na Portaria GM/MS nº3.317,de 07 de dezembro de 2020,visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da polícia nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de agentes comunitários de saúde e de combate as endemias.
