ABAIXO ASSINADO CONTRA A FALTA DE ÁGUA E IRREGULARIDADE NO PRODUTO FORNECIDO PELA EMBASA NO MUNICÍPIO DE APUAREMA-BA
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BHAIA
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de APUAREMA, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água APUAREMA-Ba – EMBASA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista, que do nosso município, sai a água que abastece todo o municípios, e não e admissível a nossa população vim sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, onde a população vem sofrendo muito com problemas da falta de água e também que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que não somos abastecido para o consumo e pagamos recibos deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compramos água a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, informamos que houve violação dentre outros incisos, na clausula quarta do contrato da EMBASA incisos 4.1, 4.147 e 4.20, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes; pedimos o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de abastecimento, visto que os recibos cobrando as faturas já chegaram nas residências."
Em levantamento feito por moradores localidades não cai água a mais de 4 dias, com descontinuidade no serviço ( consideramos descontinuidade pois não houve nenhuma comunicação prévia por parte da EMBASA), especialmente aos finais de semana.
Pedimos providências
