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Construções Indevidas na Ilha Primeira

Para: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro


Nós, cidadãos abaixo-assinados, nos dirigimos às autoridades competentes, SEOP RJ, MPRJ, CREA-RJ, e demais órgãos envolvidos, clamando por ações imediatas em relação a duas construções indevidas e irregulares que estão sendo erguidas na Ilha Primeira, situada na Rua Marina do Frade, CEP 22.641.738, às margens do Rio Cachoeirinha, no Bairro Itanhangá, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. As coordenadas geográficas são: 22º59’57.52” S e 43º18’35.23” O. Essas edificações foram iniciadas sem as devidas licenças, alvarás da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros, nem a presença de um engenheiro técnico responsável. Além disso, não possuem autorização dos órgãos competentes nem o aval dos moradores locais. A construção está sendo conduzida de maneira precária, expondo os residentes a sérios riscos. É crucial ressaltar que a cidade do Rio de Janeiro tem sido frequentemente abalada por desastres provocados por construções irregulares. Em 2019, dois prédios desmoronaram na Comunidade da Muzema, resultando na perda de 24 vidas e ferindo várias outras pessoas. Em 2021, um novo desabamento ocorreu em Rio das Pedras, tirando a vida de um pai e sua filha, e deixando outras 4 pessoas feridas. Diante desse cenário alarmante, urge a paralisação imediata e a demolição das obras em questão. A segurança da comunidade e a preservação do meio ambiente demandam medidas urgentes para evitar danos irreparáveis. Exigimos, portanto, que as autoridades tomem as medidas necessárias para interromper essas construções ilegais e garantir a segurança e bem-estar dos residentes locais. A falta de supervisão técnica adequada e a ausência de equipamentos de proteção individual colocam em risco não apenas os trabalhadores, mas também toda a comunidade e o meio ambiente circundante. Contamos com a pronta e eficaz atuação das autoridades competentes para resolver essa situação crítica e prevenir futuras tragédias. A responsabilidade é coletiva, e a ação deve ser imediata para proteger vidas e salvaguardar nosso ambiente.
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Esta petição foi criada em 16 fevereiro 2024
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