"Tire a Corrupção de Paraty: Petição pelo Afastamento do Prefeito e do Secretário de Obras"

**Projeto de Ação Popular para o Afastamento do Prefeito Municipal de Paraty Luciano de Oliveira Vidal e do Secretário de Obras Valceni Teixeira**

**Introdução:**
Este projeto de ação popular tem como objetivo requerer o afastamento do prefeito municipal de Paraty, bem como do secretário de obras, com base nas denúncias apresentadas pelo vereador Marquinhos do Mamanguá. As alegações levantadas pelo vereador são de extrema gravidade e exigem uma investigação imparcial e rigorosa para preservar a integridade e a transparência na gestão pública de Paraty, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.

**Denúncias Apresentadas:**
1. **Corrupção:** Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Paraty, a corrupção é uma violação grave dos princípios éticos que regem a administração pública. As denúncias feitas pelo vereador Marquinhos do Mamanguá indicam possíveis atos de corrupção, incluindo desvios de verbas públicas e favorecimento indevido em contratos governamentais.

2. **Má Gestão de Recursos:** A Lei Orgânica do Município estabelece a obrigação dos gestores públicos de administrar os recursos municipais de forma eficiente e transparente. No entanto, as denúncias apresentadas sugerem uma má gestão dos recursos, com possíveis irregularidades na aplicação de verbas destinadas a obras públicas e serviços essenciais à população.

3. **Falta de Transparência:** A transparência na administração pública é um princípio fundamental estabelecido na Lei Orgânica do Município de Paraty. No entanto, as denúncias levantadas pelo vereador apontam para uma possível falta de transparência na divulgação de informações sobre contratos, licitações e execução de obras.

**Justificativa:**
Com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Paraty, que estabelecem os princípios éticos, a transparência e a eficiência na administração pública, torna-se evidente a necessidade de afastamento do prefeito municipal e do secretário de obras para garantir a integridade e a credibilidade das instituições municipais. A gravidade das denúncias exige uma resposta imediata e enérgica para proteger o interesse público e promover a justiça.

**Medidas Propostas:**
1. **Afastamento Imediato:** Com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município que preveem a responsabilidade dos agentes públicos em preservar a moralidade administrativa, requer-se o afastamento imediato do prefeito municipal e do secretário de obras de Paraty, a fim de garantir a lisura e a imparcialidade das investigações sobre as denúncias apresentadas pelo vereador Marquinhos do Mamanguá.

2. **Investigação Independente:** Em conformidade com os princípios de transparência e imparcialidade estabelecidos na Lei Orgânica do Município, propõe-se a realização de uma investigação independente, conduzida por órgãos competentes e isentos, para apurar as acusações de corrupção, má gestão de recursos e falta de transparência na administração municipal.

3. **Responsabilização:** Caso as denúncias sejam comprovadas, exige-se a responsabilização dos envolvidos, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, incluindo a aplicação das sanções cabíveis, como a cassação de mandato e a punição conforme a gravidade dos crimes cometidos.

**Conclusão:**
Em conformidade com os princípios e as normas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Paraty, este projeto de ação popular representa um instrumento essencial na defesa da moralidade administrativa e na promoção da transparência e da justiça na gestão pública. É imperativo que as autoridades competentes atuem de forma diligente e eficaz para investigar as denúncias apresentadas e garantir a responsabilização dos envolvidos, em respeito aos interesses da comunidade de Paraty.

**Assinaturas:**

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