FORA ENEL E LIGHT! BASTA DE DESCASO, DESSERVIÇO E ABUSO: PELA CASSAÇÃO DAS CONCESSÕES JÁ!
Para: Governo Federal do Brasil
FORA ENEL E FORA LIGHT! ABAIXO-ASSINADO PELA CASSAÇÃO DAS CONCESSÕES DAS DISTRIBUIDORAS PRIVADAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ENEL E LIGHT
O Fórum dos Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro e as demais entidades coautoras, vem conjuntamente por meio deste abaixo-assinado propor a cassação dos contratos de concessão das duas grandes distribuidoras privadas de energia elétrica que atuam em nosso estado, a ENEL e a LIGHT, pelo péssimo serviço prestado pelas mesmas, assim nos somando ao proposto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Governo Federal, após uma série de apagões em várias capitais do país. “Vamos recomendar fortemente a cassação da concessão de funcionamento dessas empresas. Elas não têm condição de prestar um bom serviço público porque só buscam o lucro”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous. Por isso queremos reinterar, conforme já é de conhecimento público, que todos os anos são milhares de reclamações e denuncias de clientes que sofrem com inúmeros problemas como o fornecimento de luz sendo constantemente interrompido e os prejuízos causados por essa situação como a queima de eletrodomésticos por oscilações da energia e a perda de comida, bens perecíveis e mercadorias, grandes regiões sofrendo com apagões que duram dias e deixam a população em situação precária e de calamidade pública, a ausência de manutenção da rede elétrica, ocasionado quedas de luz e o estouro de transformadores, tanto aéreos quanto subterrâneos, a não manutenção de transformadores colocados dentro de prédios, colocando em risco os moradores, postes deteriorados em comunidades carentes que chegam a situação absurda e criminosa de ficarem sustentados apenas pela fiação colocando assim em risco a vida dos moradores e da população, a ausência da poda de árvores mesmo em situações em que o crescimento das mesmas já alcançou a fiação da rede elétrica e assim se tornaram responsabilidade das distribuidoras, o que já resultou até em casos de mortes por eletrocussão, além dos muitos apagões e quedas constantes do fornecimento de energia causados por danos a rede elétrica em dias de chuvas intensas e ventos fortes, o reinterado não atendimento de milhares de solicitações feitas por governos municipais como o de Niterói para a realização de trocas de postes e outros serviços de manutenção da rede elétrica, o reinterado descumprimento de determinações judiciais, muitas vezes preferindo essas distribuidoras pagarem multas que lhes custam menos do que cumprirem com as suas obrigações para com a população e a sociedade, a falta de transparência na cobrança das contas de luz, com inúmeros casos de cobranças claramente abusivas e irregulares, demissões e reduções do contingente já insuficiente de trabalhadores e equipes técnicas dessas empresas, etc, etc, etc. Assim queremos denunciar o reinterado desserviço, incompetência e descaso com a população praticado por essas distribuidoras privadas para a prestação do serviço do qual são concessionárias, resultando em muitos prejuízos tanto para os consumidores residenciais quanto para os empreendedores e a atividade econômica. Situação esta que já se arrasta a anos, com inúmeras denuncias e também diversas CPIs municipais já tendo sido instaladas, com as realizadas em Niterói, e também CPI proposta em âmbito nacional, sem que haja por parte destas distribuidoras qualquer compromisso com a melhoria da prestação de serviço, restando assim como única solução a revisão e cassação das concessões dessas distribuidoras privadas.
Assinam este abaixo-assinado como organizações coautoras:
Federação de Associações de Moradores de Áreas Carentes, Comunidades, Favelas e Bairros de Niterói - FAMAC-NIT
Federação de Associações de Moradores de Áreas Carentes, Comunidades, Favelas e Bairros de Cabo Frio - FAMAC-Cabo Frio
Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos de Niterói
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Niterói - SISNI
