CONVOCA , JÁ!
Para: todos
Pedimos o apoio da população para que o Ministério Público ordene à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a convocar as Estimuladoras Materno Infantil que no processo judicial n°0063224-48.2017.8.19.0021 (AÇÃO CÍVIL PÚBLICA, distribuída por dependência ao processo n° 0055561-48.2017.8.19.0021), cuja parte autora é a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO/NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS, representada atualmente pelo promotor de justiça Guilherme Macabu Semeghini - Mat.2505, ação esta proposta originalmente pela promotora de justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues - Mat. 2504, onde já se encontra em fase de cumprimento de sentença, para que seja executada, nos exatos termos da Inicial proposta em 24/10/2017, bem como em sentença proferida nas fls.537 e seguintes, em 23/02/2021. Oportuno se torna dizer que tanto a Inicial da referida Ação Civil Pública (fls. 7, 8, 16 e 19), quanto a sentença transitada em julgado (fls. 541 e 542), definem que 583 candidatos aprovados no cargo de Estimulador Materno Infantil do cadastro de reserva do Concurso Público Edital 01/2015 devem ser convocados, nomeados e empossados, em substituição aos profissionais contratados temporariamente para o exercício da função de Agente de Creche I e II no período de 29/10/2015 a 29/10/2017. A carência do cargo e função de estimulador materno infantil é enorme na rede. e portanto, o CONVOCA, JÁ é emergencial!
