Distribuição de Absorventes nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental II no Município de Americana
Para: Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura de Americana/SP
Nós, abaixo-assinados, conscientes da importância de garantir a dignidade íntima das estudantes, expressamos nosso apoio à implementação de uma política que assegure a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Americana.
Considerando que as estudantes do Ensino Fundamental II não necessariamente são abarcadas pelas políticas já existentes em âmbito estadual e federal, é crucial reconhecer que a menarca ocorre cada vez mais cedo. Crianças com útero a partir dos dez anos, que estão no quinto ao nono ano do ensino fundamental, necessitam de medidas específicas para atender às suas necessidades e garantir sua permanência no Sistema Educacional, reduzindo assim a evasão escolar.
Destacamos a existência do Programa Dignidade Íntima em nível estadual, regido pela Lei Estadual nº 17.525/2022, que estabelece a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas estaduais, bem com a distribuição pelo Governo Federal no bojo do programa Farmácia Popular como importantes avanços como política de Dignidade Menstrual no âmbito da Saúde e no combate à evasão escolar. No entanto, é fundamental salientar que as estudantes do Ensino Fundamental II não estão automaticamente incluídas nessas políticas, sendo necessário que o poder municipal supra essa ausência.
Pelos motivos acima expostos, demandamos à Secretaria Municipal de Educação de Americana que adote uma postura proativa e implemente, ainda no ano de 2024, um programa de disponibilização de absorventes nas escolas públicas do município, reconhecendo a urgência dessa medida para garantir o bem-estar e a dignidade das estudantes
Este abaixo-assinado reflete nosso apoio a essa iniciativa, visando criar um ambiente educacional mais inclusivo e atender às demandas específicas das estudantes mais jovens.
