Arquivamento do PL 1675 e PL 1079 (Regulamentação da Psicopedagogia)

O PL 1675 do Senador Hamilton Mourão e 1079 do Senador Veneziano Rego estão andando juntos no Senado Federal, ambas são sobre a Regulamentação da Psicopedagogia. Depois das tentativas, frustradas do Sindicato dos Psicopedagogos para conseguir emendas em 2023 que pudessem melhorar o projeto, viemos através deste buscar o arquivamento deles.
Entenda o porquê:

1) Estes projetos foram feitos sem o acompanhamento da categoria por isso estão repletos de erros e problemas;

2) Os projetos deixam de fora da regulamentação muitas pessoas que concluíram o curso com menos de 600h e nunca trabalharam ( apesar das pessoas falarem sobre direito adquirido, este direito é para quem trabalha na área e não para quem apenas se formou em algum curso de psicopedagogia). O projeto precisa ser bem claro sobre quem poderá atuar.

3) Estes projetos focaram, completamente, na atuação nas escolas. Os projetos não trazem referências ao trabalho do profissional na saúde e nem em outros tipos de instituição ( o projeto precisa dizer onde o profissional vai atuar e neles só falam em instituições educacionais). Sem falar que atualmente somente psicopedagogos com graduação em psicologia conseguem atuar pelos planos de saúde, o que é um grande problema para as famílias e os profissionais que não são psicólogos. Isto porque estes entendem que a psicopedagogia é uma área somente da educação. E sabemos que não é verdade! A atuação da Psicopedagogia é dentro das duas áreas, educação e saúde. E temos profissional de várias graduações formados em psicopedagogia (não somente psicólogos) e ainda temos os bacharéis em psicopedagogia que devem ter os mesmos direitos e estão sendo prejudicados. Estes projetos só irão reforçar, mais ainda, este problema com os planos de saúde.

4) Através deste projeto há a possibilidade de colocarem emendas solicitando que a Psicopedagogia se torne uma área de especialização para Psicólogos. E NÃO QUEREMOS ISTO!!!

5) Outro problema destes projetos é que afirmam que o psicopedagogo só usa seus instrumentos próprios de avaliação e sabemos que o profissional psicopedagogo precisa usar outros instrumentos e que atualmente não temos instrumentos (protocolos) suficiente para realizar nossa avaliação. ( O projeto não pode deixar isso fechado se não poderemos usar outros protocolos).

6) Estes projetos, mesmo prevendo o fim dos cursos de pós graduação, o fazem imediatamente, sem dar prazo para as faculdades se organizarem para oferecer a graduação e sem aguardar que os estudantes se formem. O que será um prejuízo para quem ainda estiver cursando no momento da aprovação da Lei.

7) Outro problema foram os projetos usarem o termo 80% na especialidade o que não deixa claro o que isto significa e usando a conjunção "e" o torna obrigatório. Causando dúvida sobre o que é esta exigência.


Projetos cheios de dúvidas de interpretação, artigos que limitam a atuação profissional, foco totalmente na EDUCAÇÃO e deixar de fora da regulamentação milhares de pessoas que fizeram o curso e não serão contemplados ,são alguns dos problemas destes projetos.

Não se sabe quem são os autores por traz dos senadores que elaboraram este projeto. Nem os reais interesses sobre eles ,o que sabemos é que o sindicato nacional da categoria buscou respostas e mudanças e ouviu somente não ou silêncio. Sem falar que em novembro/2023 foi solicitado uma audiência pública (que ainda não aconteceu) e na lista de convidados está o Conselho de Psicologia e outras instituições e não convidaram o Sindpsicoppbr (Sindicato nacional da categoria).

Diante de tantas incertezas porque apoiar um projeto que não nos representa? Quem realmente estes projetos defendem? A quem eles querem beneficiar ou prejudicar?

São mais de 40 anos de luta. Projetos mal feitos. Intenções Camufladas. E muitos prejuízos aos profissionais da Psicopedagogia que clamam por sua regulamentação.

Mas perguntamos: Você quer uma regulamentação feita de qualquer jeito? Você quer um projeto mal feito que trará problemas para nossa prática profissional?

Foram estas perguntas e todas as dificuldades diante destes dois projetos no Senado que o Sindicato Nacional dos Psicopedagogos segue em busca de apoio por um novo projeto. Assim conseguimos a Deputada Dayany Bitencourt que abraçou nossa causa e fez um novo projeto (PL 116/24), já está tramitando na câmara dos deputados, e tem tudo que nossa categoria quer e o sindicato está acompanhando junto com outros movimentos de luta pela Regulamentação da Psicopedagogia como o "Psicopedagogia em Movimento".

Convidamos você, estudante e profissional de psicopedagogia a se unirem conosco nesta luta. Diga NÃO aos projetos 1675 e 1079 e vamos juntos apoiar a PL 116/24.

ASSINE ESTE ABAIXO ASSINADO QUE SERÁ ENVIADO AOS SENADORES PEDINDO O ARQUIVAMENTO DOS PROJETO 1675 E 1079.

Esta petição foi criada pelo SINDPSICOPPBR- Sindicato dos Psicopedagogos do Brasil.
A PL 116/24 está disponível em nosso site sindpsicoppbr na página de documentos.

Assista a live explicando toda a PL 116 no perfil do @sindicatodospsicopedagogos no instagram
Entre na luta ajude a coletar assinaturas.

- Esta petição será enviada juntamente com oficio do Sindicato pedindo o arquivamento dos projetos de Leis supracitados.

#JUNTOSSOMOSMAISFORTE
#REGULAMENTACAODAPSICOPEDAGOGIAJA
#EUAPOIOAPL116
#ARQUIVAMENTOJADAPL1675E1079

ASSINAR Abaixo-Assinado

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