PACTO-MANIFESTO PELO ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (PE)
Para: Instituto InterCidadania
PACTO-MANIFESTO PELO ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (PE)
A emergência no enfrentamento à crise climática aponta para a urgência de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a resiliência das comunidades aos seus efeitos. Esse cenário associado às crises sanitárias, políticas e econômicas que o mundo vem enfrentando colocam como primordial o imediato direcionamento de investimentos e políticas para alavancar a descarbonização, o desenvolvimento de tecnologias e empregos verdes, além de ações para garantir o aumento da resiliência das populações e regiões mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima.
O Racismo Ambiental é uma questão crucial que afeta muitas comunidades em Pernambuco e em todo o mundo. Ele se refere à desigualdade socioambiental e aos riscos desproporcionais que certos grupos enfrentam devido à sua localização geográfica, condições socioeconômicas e histórico racial.
A maioria das famílias que vivem nas periferias das cidades e das zonas rurais enfrentam esses desafios, ocupando espaços vulneráveis devido à falta de acesso à moradia digna, saneamento básico, alimentos saudáveis, serviços de saúde e condições mínimas de proteção social. Essas vulnerabilidades se agravam ainda mais diante da falta de políticas públicas de adaptação que possam subsidiar as ações de prevenção e adaptação voltadas para as populações e territórios periféricos impactados pelos eventos climáticos extremos. Este cenário fica ainda mais evidente diante da falta de preparo dos gestores públicos em lidar com os efeitos nefastos das mudanças climáticas que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas que moram em áreas de morro, ribeirinhas e encostas.
A luta contra o racismo ambiental requer ação integrada e cooperada entre os vários setores da sociedade (governos, empresas, academia e representações da sociedade civil) de modo a prevenir danos e proteger as populações. Existem várias iniciativas liderando ações em Pernambuco e no Brasil, muitas das quais também assinam este Pacto-Manifesto. Porém há a necessidade iminente de que essas forças atuem num ambiente de governança participativa fortalecida, capaz de estruturar e propor políticas públicas baseadas nas melhores evidências e na construção coletiva junto a lideranças presentes nos mais diversos territórios de quem vive essa realidade na prática, aqui na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A rede GERA (Governança para o Enfrentamento ao Racismo Ambiental) não é uma ação de um só, mas sim uma co-construção em rede de estratégias de prevenção e adaptação ambiental e climática para as Comunidades Ribeirinhas historicamente afetadas pelos eventos climáticos extremos na RMR. Para isso, esta rede conta com a participação e liderança de organizações de base territorial, bem como com o apoio técnico e financeiro de organizações locais, nacionais e internacionais.
Com a liderança dos territórios, a participação de organizações sociais experientes e fortalecidas, lideradas por povos e mulheres pretas, e com o apoio e colaboração de movimentos, entidades, academia e atores da iniciativa privada que manifestarem desejo de pactuar e colaborar com as soluções para estas ações, a Rede GERA vem propor o fortalecimento de um governança participativa que conecte os territórios situados no corredor dos principais rios que cortam a Região Metropolitana do Recife (Capibaribe, Tejipió e Beberibe), considerando os recortes de gênero, raça e território. Para isso, a rede GERA será trabalhada a partir de 02 (dois) ambientes estruturadores:
1. A Gestão Representada por Territórios: Ambiente onde serão definidos os eixos prioritários, analisados os aparatos institucionais e criadas as metodologias de participação social. Onde serão geradas as formulações e soluções de necessidades de prevenção e adaptação ambiental e climática para sistematização junto às políticas públicas e encaminhamento às esferas de governo via Coordenação Executiva; e
2. Coordenação Executiva: Ambiente onde serão sistematizados os dados e realizados encaminhamentos de propostas para governos, que após validadas pela Gestão representada pelos territórios, irá viabilizar a articulação direta com as esferas de poder político de modo a integrar as demandas das comunidades ribeirinhas às políticas públicas de adaptação climática.
Esta iniciativa parte da reflexão feita em cima dos instrumentos de políticas públicas ambientais no Brasil, em Pernambuco e na Região Metropolitana do Recife, que apontam dados relevantes e também uma percepção acerca de Relatórios da Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas, como é o caso do Recife. Além de indicar a governança intersetorial como essencial para promover a resiliência urbana e a adaptação às mudanças climáticas que afetam as populações mais vulneráveis, o relatório identifica seis principais riscos climáticos para a cidade: inundações, deslizamentos, doenças transmissíveis, ondas de calor, seca meteorológica e elevação do nível do mar.
Visto que o foco das ações prioritárias de enfrentamento aos riscos climáticos tem sido em áreas de morros, este Pacto-Manifesto também pretende suscitar o compromisso público com áreas ribeirinhas historicamente impactadas por esses processos, que ficam quase que totalmente fora da área de assistência prioritária, afetando o bem-estar, a saúde e a segurança dessas populações.
Com intuito de priorizar sonhos coletivos nos mais diversos territórios periféricos, onde vivem e sobrevivem populações em extrema vulnerabilidade, este Pacto-Manifesto vem provocar e congregar a sociedade civil e organizações dos mais diversos setores para assumir o compromisso na defesa de povos, culturas e ambientes que trazem o olhar sobre o processo histórico da importância dos rios e da sua relação cultural com as populações que vivem no seu entorno. E será a partir de uma terra povoada pelo primeiro quilombo urbano do Brasil, às margens de um dos mais importantes rios da RMR (o Beberibe) e de mãos dadas com o Terreiro da Xambá, que estamos lançando a pedra fundamental da Rede GERA em Pernambuco, reconhecendo e referenciando os pilares fundamentais aos avanços aqui pretendidos: protagonismo social, cooperação de atores e atrizes diversos e co-construção de diretrizes, ações estruturadoras e caminhos possíveis de enfrentamento ao racismo ambiental onipresente em nosso país e sociedade, pondo em risco nossa sobrevivência e bem-viver no planeta.
Resultados Esperados do GERA:
- Fortalecimento de governanças participativas nos 04 territórios piloto do projeto, contemplando comunidades ribeirinhas de Recife e Região Metropolitana lideradas por mulheres pretas;
- Criação de instrumento com propostas para um ‘Plano de Prevenção e Adaptação Ambiental e Climática das Comunidades Ribeirinhas de Recife e Região Metropolitana’;
- Ações de Advocacy para monitoramento de políticas públicas de enfrentamento ao racismo ambiental em territórios ribeirinhos de Recife e Região Metropolitana e diálogo político institucional para buscar a implantação do plano proposto pela sociedade civil no âmbito do projeto.
Pernambuco, 02 de Março de 2024.
Assinaturas:
@institutoInterCidadania
www.intercidadania.org.br
@grissolidario
@coresdoamanha
@caranguejoresiste
@tendacabocloflecheiro
