Açao Popular de Baependi-MG n° 5000253-73.2024.8.13.0049.
Para: Juizado da Comarca de Baependi
ABAIXO-ASSINADO PELA LEGALIDADE E MORALIDADE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DE BAEPENDI
Notícias amplamente divulgadas nas redes sociais e Notícia-Crime prestada ao Ministério Público apontam para a existência de escandaloso tráfico de influência na Prefeitura de Baependi envolvendo licitações e contratos que beneficiaram empresas, uma delas pertencente ao marido e filho da atual Secretária Municipal de Educação e Cultura.
O prejuízo estimado aos cofres públicos do município é de quase UM MILHÃO de reais.
Indignado com o fato, que, a se confirmar, representará esquema de corrupção inédito na história de Baependi, um grupo de cidadãs e cidadãos acionou a justiça, mediante AÇÃO POPULAR, apoiada em sólida documentação comprobatória, para apuração do ocorrido, punição de TODOS os responsáveis e ressarcimento ao erário.
A Ação, ajuizada na data de 1° de março de 2024, recebeu o n° 5000253-73.2024.8.13.0049.
Importante esclarecer que a Ação Popular, como direito-dever da cidadania, tendo por finalidade a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, é isenta de custas e despesas processuais.
Baependiano(a), você está sendo convidado(a) a participar do dever cívico de defender o orçamento público municipal, que é seu, nosso, de toda a coletividade.
Assine também a petição!
Baependi agradece!
