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Suspensão de processos sobre vinculo do motorista e aplicativo UBER

Para: Sr. Presidente da Republica

A petição foi criada com o objetivo de suspender os processos sobre o vinculo entre o aplicativo UBER e os motoristas.

A lógica da uber é justamente o trabalho autônomo, ser o seu "próprio chefe", fazer a quantidade de corridas que desejar no tempo que quiser. Colocar regras para os motoristas só irá beneficiar o governo, mas não aos trabalhadores.

Se o objetivo é regulamentar para "ajudar" os motoristas, que seja algo por conta do próprio, que ele tenha o direito de escolher pagar o INSS avulso e não obrigatóriamente.

Horários de trabalho para a uber, valor padronizado por hora trabalhada, perde-se a ideia de ser autônomo e flexivel.

Temos o direito de decidir, de escolher não aceitar.

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Esta petição foi criada em 05 março 2024
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