Abaixo-assinado CONTRA Instalação de pedágios na ERS-020
Para: Excelentíssimo Governador e Vice- Governador do Estado do RS, Excelentíssimos Parlamentares da Bancada Estadual do RS na Assembleia Legislativa
Excelentíssimo Governador e Vice- Governador do Estado do RS,
Excelentíssimos Parlamentares da Bancada Estadual do RS na Assembleia Legislativa
CONSIDERANDO que o município de Taquara situa-se no Vale do Paranhana, na Encosta Inferior da Microrregião Colonial da Encosta da Serra Geral. Sua área total é de 457,855Km², com uma população de 54.918 habitantes, segundo dados do IBGE (2012), sendo 9.380 habitantes residentes na área rural e 45.276 habitantes na área urbana. Estamos em um eixo cortado por três vias importantes: ERS-020, ERS-115 e ERS-239. Além disso, fica situado a redutos próximos de importantes vias como a ERS-474 (que faz ligação ao litoral), ERS-242 (antiga rota do litoral), ERS-118 (por tratar-se de um município vizinho de Gravataí), dentre outras na região.
Em relação a distância da capital do Estado, Taquara situa-se a aproximadamente 72 Km asfaltados, via ERS-020, em uma região muito promissora a evoluir economicamente, seja na zona urbana, como em seu reduto de zona rural.
CONSIDERANDO que em 2021 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou um "Plano de Obras" no estado denominado o "Programa Transversal Avançar", cujo intuito é acelerar realizações e deixar um legado, está baseado em três eixos que projetam estrategicamente um novo ambiente, com mais desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população: Avançar no Crescimento, Avançar para as Pessoas e Avançar com Sustentabilidade.
Não podemos deixar de ressaltar que, parte do programa Avançar é o projeto de concessão de rodovias, pelo qual a iniciativa privada investirá, nos próximos 30 anos.
Tais rodovias citadas acima, as quais “cortam” nossa cidade estão incluídas nesse “Plano de Obras”, no Lote 13 as quais fazem parte ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474.
CONSIDERANDO que o Governo do Estado está atualizando os estudos das concessões das rodovias dos Blocos 1 (regiões Metropolitana, Litoral e Serra) e 2 (Vale do Taquari e norte do Estado). Nessa reavaliação, serão analisados as demandas e os fluxos de veículos das estradas.
CONSIDERANDO que um dos pontos que serão analisados é a oportunidade de utilização do chamado freeflow (recentemente regulamentado pela ANTT), que permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de instalação de praças e por quilômetro rodado no trecho.
CONSIDERANDO a localização de Taquara RS, que ficaremos de forma muito desprivilegiada, aonde afetará de forma muito negativa a economia da cidade e da região; dos valores propostos a serem pagos nas praças por passagem (mesmo no freeflow), não condiz com a realidade financeira da nossa comunidade hoje, principalmente dos empreendedores que necessitam transitar pelas rodovias diariamente nesses eixos citados acima e outros no estado; pela ERS-242, a qual necessita de pavimentação não estar contemplada neste pacote de concessão, nem no Pavimenta RS ou outros programas, a qual é uma rodovia muito importante em nossa região, com um enorme fluxo diário e foi abandonada pelo governo estadual a anos, onerando o poder público municipal com suas manutenções, visto que esta rodovia não é menos importante quanto a ERS-030 que recebeu investimentos ao passar dos anos; baixa oferta de contrapartida de melhorias e obras na região, principalmente no nosso trecho de interior; dentre outras situações.
Além dos fatores mencionados acima, é muito preocupante analisarmos a situação com base no resultado do Leilão realizado do Bloco 3, aonde empresa vencedora da licitação ofereceu um deságio de apenas 1,3% sobre a tarifa básica, sobre o valor da tarifa proposto pelo Governo varia de R$ 9,95 à R$ 6,94. Assim como somos sabedores que o resultado do leilão deste bloco afetará o desenvolvimento da Serra e Vale do Caí, nestes mesmos moldes, se aplicados no Bloco 1, impactará negativamente não somente Taquara, mas as demais cidades do Vale do Paranhana, da Região Metropolitana e demais regiões.
Cabe ressaltar que, para melhorias, as pessoas não se importam de pagar pedágio, desde que seja um valor justo para os dois lados, e cabe a nós da comunidade reivindicar junto a vossas excelências, representantes do nosso povo, ouvir as pessoas, que vivem nos municípios, carecem atenção em diversas áreas e está muito descontente com essa proposta. O contribuinte já paga IPVA, multas e outros impostos que poderiam ser alocados parcela destes para ser investido em nossas rodovias e não deixar chegar ao caus, como chegamos, principalmente em nossa região.
Nossa cidade, ao analisar todas as informações, se não mudar a estratégia, ficará em um eixo minado de pedágios, para todas as rotas que do estado que todo e qualquer cidadão precisar se deslocar.
Vale ressaltar que, no que refere a economia de nossa cidade (Taquara), segundo informações disponibilizadas pela Prefeitura atualmente, Taquara possui centenas de propriedades rurais, na sua maioria pequenos e médios estabelecimentos agropecuários de produção diversificadas. O seu Parque Industrial abriga diversos estabelecimentos, predominando as indústrias calçadistas (alguns com expressiva produção, destinada ao mercado externo), beneficiamento de madeira, produtos químicos, metalúrgicos, eletrônicos e produtos de alimentação. Existem também estabelecimentos comerciais, onde destacam-se os eletrodomésticos, tecidos, miudezas, ferramentas e produtos alimentícios.
Também, não podemos deixar de citar que o interior da cidade possui uma significativa atividade, de grande impacto local, regional e estadual, o qual é a extração de pedras grês as quais são vendidas e distribuídas por todo estado e até fora do mesmo, aonde tal pedra é utilizada, principalmente, na construção civil e demais atividades e não são todas as regiões do estado que possuem solos característicos para tal atividade como no interior de nossa cidade e regiões vizinhas.
Tal atividade também é geradora de emprego e renda no município e demais da região. A cadeia produtiva de pedra grês emprega centenas de pessoas, desde a mão de obra inicial (extração) como no que se refere ao seu transporte, realizado por caminhoneiros.
O que o plano de concessão e tais pedágios impactarão?
Tais pedágios a serem implantados em rodovias do Bloco 1 que passam pelo território de Taquara e região, em cidades que ainda não existem, como no caso da ERS-020, região prejudicarão e impactarão diretamente em atividades no município, principalmente realizado pelo setor de transportes, aonde cito o mesmo realizado pelos caminhoneiros que, devido ao custo adicional em suas viagens, em um momento que já é difícil por causa da pandemia e dos recentes aumentos no preço do diesel (aonde em muitas regiões ultrapassa o valor de R$ 5,50 o litro do mesmo), já sofrem com enormes custos e sofrerão mais ainda. Já a gasolina em diversas cidades de nossa região está na margem de R$ 6,00 o preço do litro.
Se realizarmos uma análise entre custos de mão de obra, diesel, manutenção de veículos, IPVA e com valores arrecadados, expressivamente o custo diário de quem necessita de transportes, seja próprio ou terceirizado, prejudicará muito a comunidade, principalmente aumentará mais ainda o valor de mercadorias e insumos na região, ou seja, prejudicando mais ainda a comunidade com instalação de tais pedágios.
Ressaltamos ainda que pós pandemia, nossa região segue a passos lentos no desenvolvimento e necessita de incentivos e essa proposta do governo estadual, se levada adiante, de instalação de pedágios no Vale do Paranhana, principalmente na ERS-020, aonde assim como na ERS-030 (que não estava em estudos iniciais), rodovia não pedagiada e um odos principais caminhos para a serra e para a região metropolitana e capital, prejudicará muito o desenvolvimento da região. A Região da ERS-020 é uma região muito propícia a ser incentivada para o turismo, devido a suas características e localização.
Dessa forma, nós da comunidade de Taquara e região, viemos através deste abaixo-assinado, nos manifestar que somos contra a proposta de colocação de pedágios na ERS-020 do governo do RS, e pedir a Vossas Excelências, representantes do povo no parlamento gaúcho e no governo estadual, que nos apoiem e busquem alternativas para o desenvolvimento dessa região, alternativas para melhorias na rodovia e retirem ela do plano de estudos e não onerem a comunidade com pedágios.
