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Solicitação para aumentar a linha de ônibus 847 ou modificar o modo de funcionamento em determinados horários

Para: Exmo. Sr. Prefeito da Serra: Sérgio Vidigal

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Vidigal.
Do Município de Serra, Estado do Espírito Santo.

Os cidadãos abaixo-assinados que residem no bairro Cidade Continental, vem por meio deste solicitar a Vossa Excelência o aumento da linha de ônibus 847 - Cidade Continental ou a criação de um expresso em horários de pico (06am as 07am; 17h30pm as 19h30pm), que saia do Terminal de Carapina até o Supermercado Cangurú sem parar em nenhum ponto, gerando assim agilidade e ganhando tempo.


Veja Excelência, atualmente a linha do bairro Cidade Continental conta com a maior fila no Terminal de Carapina, chegando a formar três filas em menos de dois minutos. O motivo dessa grande movimentação é que a população de Novo Horizonte tende a lotar a linha, mesmo que as linhas 848 - Balneário de Carapebus e 817 - Praia de Carapebus passem no bairro deles.

Vale ressaltar Excelência que é direito de todos a utilização do transporte público, porém, esse aumento de pessoas dentro da linha 847 tem causado aos moradores (tanto Novo Horizonte e Cidade Continental) desgastes, estresse, rotina exaustiva. São incontáveis as vezes que foram geradas brigas entre moradores por conta de fila, para ter um conforto maior dentro do transporte coletivo. Muitas das vezes tendo que esperar ônibus por muito tempo por ter que formar outras filas. De fato, nossa comunidade vem enfrentando essa grande dificuldade para utilizar a linha 847, visto que somente ela nos leva ao nosso bairro. É extremamente revoltante as pessoas se espremerem para caber dentro de um transporte coletivo.


Excelência, não podemos mais aceitar se submeter a essas condições, pois o transporte público que transita pelas ruas é um Serviço Urbano, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da Constituição Federal prevê:
“Art. 30. Compete aos Municípios: (…)

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

Esperamos ter nossas necessidades atendidas, por isso, por meio deste baixo-assinado encaminho este documento assinado por todos os cidadãos residentes em Cidade Continental para o seu Gabinete.
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Esta petição foi criada em 07 março 2024
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