LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS NO BAIRRO BOM RETIRO - BALNEÁRIO FLAMINGO (E DEMAIS BAIRROS) NA CIDADE DE MATINHOS - PARANÁ
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE MATINHOS - PR (SECRETARIA MUNICIPAL)
A cidade de Matinhos-PR., mais especificamente seus Balneários, a tempos sofrem com as enchentes e alagamentos. Contudo, nas últimas chuvas que aconteceram no final do mês de fevereiro e início do mês de março de 2024, a situação das ruas alagadas piorou muito.
Os últimos alagamentos, conforme supramencionados, não ficaram somente nas ruas, por vezes, a água adentrou nos quintais e nas casas dos moradores, causando a estes, prejuízos materiais e emocionais, haja vista, que o maior percentual de moradores é de pessoas idosas.
Assim sendo, considerando que, segundo o artigo 30 da Constituição Federal (in verbis): "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei", bem como, considerando o que dispõe a Lei nº 11.445/2007 e a Lei Ordinária nº 1729/2014, vêm, os moradores do Balneário Flamingo - Bairro Bom Retiro e demais bairros da cidade de Matinhos-PR., apresentar a presente petição com o abaixo-assinado, para requerer:
a) seja determinado que a EMPRESA RESPONSÁVEL proceda de forma preventiva, a limpeza e manutenção dos bueiros localizados no Balneário Flamingo - bairro Bom Retiro e demais bairros da cidade de Matinhos-PR., com a seguinte periodicidade: a cada 15 (quinze) dias em épocas de chuvas constantes (meses de setembro a novembro e de janeiro a março) e, a cada 30 (trinta) dias nos demais meses do ano.
b) que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS - PR, fiscalize a prestação do serviço supra requerido.
Obs.:
Se você leu e concorda com o texto acima, subscreva-o.
