REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETO DE PARQUE COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL E DE FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE VÁRZEA NOVA
Para: Câmara Municipal de Vereadores de Várzea nova
DO OBJETO: Trata-se de proposta para criação de Parque Municipal como unidade de conservação e sobre o seu respectivo Projeto de Lei e Plano de Manejo com a Implantação de sede do Núcleo de Educação Ambiental Municipal - NEAM, Elaboração do Regimento Interno do NEAM e Plano de Manejo da respectiva unidade de conservação.
O descarte irregular de resíduos no local destinado à criação do Parque Municipal de Meio Ambiente tem causado diversos impactos negativos tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública. A seguir, são destacados alguns desses impactos:
Poluição do Solo e da Água: O descarte irregular de resíduos resulta na contaminação do solo e da água por substâncias tóxicas presentes nos resíduos. Isso compromete a qualidade do solo para a vegetação e pode contaminar os recursos hídricos próximos, afetando a fauna e flora aquática.
Risco de Incêndios: A acumulação de resíduos orgânicos, especialmente durante períodos secos, aumenta o risco de incêndios florestais. Além de causar danos ambientais significativos, esses incêndios podem representar uma ameaça à segurança das comunidades vizinhas.
Impacto Visual e Estético: O acúmulo de resíduos resulta em uma paisagem visualmente desagradável, afetando a qualidade de vida dos moradores locais e reduzindo o valor estético da área.
Atração de Vetores de Doenças: O descarte irregular de resíduos atrai vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, aumentando o risco de proliferação de doenças transmitidas por esses animais, como dengue, leptospirose e doenças gastrointestinais.
Nesse contexto, a criação do Parque Municipal de Meio Ambiente, além de ser de extrema importância para a preservação dos recursos naturais de nossa região, constitui espaço potencial para aperfeiçoar práticas sustentáveis e a recuperação de áreas degradadas para utilização cultural, paisagística e harmônica da relação do cidadão várzea novense para com o meio ambiente.
Assim sendo, por meio da designação desta área como uma Unidade de Conservação, garantimos para além da proteção de ecossistemas frágeis, o aguçamento da economia verde, da sustentabilidade e do turismo em várzea nova, o que contribuirá para a manutenção da biodiversidade e a preservação de espécies ameaçadas, bem como para a geração de emprego e renda através da formação de parcerias estratégicas com os próprios atores sociais que atuam em serviços ambientais e a atração de visitantes e turistas às paisagens ecologicamente equilibradas.
