PETIÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESPAÇO PET
Para: Câmara Municipal de Vereadores de Várzea nova. Prefeitura Municipal de Várzea Nova
Petição Online:
Criação de Parque Municipal e Núcleo de Educação Ambiental em Várzea Nova - BA
DO OBJETO: Trata-se de requerimento para a criação de um Parque Municipal como unidade de conservação em conformidade com a legislação vigente, acompanhado do respectivo Projeto de Lei, Plano de Manejo, Implantação de sede do Núcleo de Educação Ambiental Municipal (NEAM) e Espaço Pet para controlar a crescente população de animais domésticos em situação de rua. Além disso, solicita-se a elaboração do Regimento Interno do NEAM e Plano de Manejo da unidade de conservação acompanhada de consulta pública e consequentemente participação ativa da comunidade na sua implementação.
Eu, Valdemar Gomes da Silva Junior, residente na rua Ramilson de Lima Deus, nº 107, Várzea Nova - BA, venho por meio desta petição expressar indignação perante os danos ambientais decorrentes dos descartes inadequados de resíduos em diversos pontos da cidade, somados à crescente população de animais de estimação em situação de rua em nossa localidade, que agravam os respectivos impactos e o desejo e a necessidade da criação de um espaço dedicado à proteção ambiental, como unidade de conservação municipal, com seu respectivo projeto de lei, plano de manejo e órgão gestor.
Considerando a crescente população de animais de estimação em nossa localidade e a gravidade dos impactos ambientais decorrentes dos múltiplos pontos de descarte de resíduos na cidade que favorece danos ambientais e sanitários irreversiveis como:
Poluição do Solo e da Água: O descarte irregular de resíduos contamina o solo e os recursos hídricos, comprometendo a saúde dos ecossistemas e a qualidade de vida das comunidades.
Risco de Incêndios: O acúmulo de resíduos aumenta o risco de incêndios florestais, ameaçando tanto o meio ambiente quanto a segurança das comunidades.
Impacto Visual e Estético: O acúmulo de resíduos resulta em uma paisagem desagradável, afetando negativamente a qualidade de vida dos moradores locais e o potencial turístico da região.
Atração de Vetores de Doenças: O descarte irregular de resíduos atrai vetores de doenças, aumentando o risco de proliferação de doenças transmitidas por esses animais, prejudicando a saúde pública.
Nesse contexto, a criação do Parque Municipal de Meio Ambiente é fundamental para:
Preservar os recursos naturais da região.
Promover práticas sustentáveis e a recuperação de áreas degradadas.
Contribuir para a economia verde, a sustentabilidade e o turismo em Várzea Nova.
Portanto, solicitamos:
* A aprovação do Projeto de Lei para a criação do Parque Municipal de Meio Ambiente.
* A elaboração do Plano de Manejo da unidade de conservação.
* A implantação da sede do Núcleo de Educação Ambiental Municipal (NEAM) e do Espaço Pet para controle da população de animais domésticos em situação de rua.
* Apoio estratégico para elaboração do Regimento Interno do NEAM e financeiro para instalação de sua respectiva sede como central de residuos na referida Unidade de conservação.
* O comprometimento da Câmara Municipal e da Prefeitura de Várzea Nova com a execução eficiente dessas medidas.
Link do projeto com imagens, mapa de localização e desenho técnico da sede do NEAM.
https://docs.google.com/document/d/1h9teTtmn3dC0mtff_zQFbB7__QAZACvU6GxZ6_VKLx4/edit?usp=sharing
Assinatura:
Valdemar Gomes da Silva Junior
