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Contra as arbitrariedades e a Ineficiência do Planserv

Para: Ministério Público da Bahia e Procon

Os abaixo-assinados, brasileiros, servidores estaduais, residentes e domiciliados nesta cidade de Vitória da Conquista, informam a V.Exª, que o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), vem gerando transtornos incomensuráveis para os seus usuários, sobretudo no que versa ao descredenciamento de clínicas e hospitais, recusa em atendimentos de emergência e dificuldade para marcação de procedimentos, além de outras condutas abusivas.
Partindo destes pressupostos, requeremos a intervenção e atuação do Ministério Público Estadual e do Procon em face do PLANSERV, uma vez que a ineficiência do citado Plano de Saúde está provocando danos irreparáveis para os seus beneficiários. Tal conduta, fere de morte o fundamento da dignidade da pessoa humana.
Por fim, os servidores estaduais rogam as instituições supracitadas ações rígidas contra a empresa que faz gestão do plano de saúde em tela.
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Esta petição foi criada em 13 março 2024
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