Abaixo-assinado Má Prestação de Serviço de Telefonia Celular da empresa VIVO no Município de Ecoporanga-ES
Para: Ministério Publico e Procon
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ECOPORANGA - ES E SENHOR DIRETOR DO PROCON
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no município de Ecoporanga solicitam de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, providências com relação à má prestação de serviço de telefonia móvel ofertada pela operadora: VIVO, nos seguintes termos:
É notório que nos últimos meses, a operadora de telefonia celular VIVO estão prestando um serviço de péssima qualidade, com constantes quedas de sinal, tendo seus clientes dificuldades em originar e receber chamadas.
Destaca-se que o caso em apreço não configura uma falha eventual e isolada de prestação de serviço, mas sim de uma má execução de serviço que atinge a coletividade, impossibilitando esta de ter acesso a um serviço de caráter essencial durante meses, representando inaceitável lesão aos valores de confiança e boa-fé objetiva que devem nortear as relações de consumo.
Devido à lesão ao direito coletivo dos consumidores, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências por parte deste Órgão Ministerial, a fim de fazer cessar e reparar os danos sofridos pelos consumidores de Ecoporanga-ES.
Ecoporanga-ES, 15 de Março de 2024.
