Abaixo assinado da OAB/SP em apoio ao PL 4538/2021
Para: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo
Participe da iniciativa da OAB SP em apoio ao Projeto de Lei nº 4.538/2021 - 'Custas Zero para a Advocacia'. Este projeto, proposto pela deputada federal Renata Abreu e respaldado pelo Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP, tem como objetivo eliminar a obrigação de antecipação de custas na execução de honorários advocatícios.
Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, os advogados são compelidos a arcar com as custas processuais em ações de cobrança de honorários, mesmo quando o cliente não realiza o pagamento. O PL 4.538/2021 pretende corrigir essa desigualdade, proporcionando um acesso mais justo à justiça para todas as partes envolvidas.
Ao apoiar essa causa, você estará contribuindo para a valorização da classe jurídica e para a promoção da equidade e acessibilidade à justiça. Una-se a OAB SP nesse importante movimento e ajude a tornar as 'Custas Zero para a Advocacia' uma realidade.
