requerimento de CJ1 para assistentes
Para: À Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Assunto: Valorização do cargo de Assistente de Juízes e Desembargadores (CJ1).
Inicialmente, importa registrar que tanto os cargos de Assessores de Gabinete quanto de Assistentes de Juízes de primeiro grau são equivalentes sob o aspecto da relevância, complexidade e do merecimento dos servidores que os desempenham para fins de atribuição da CJ-01.
Insta salientar que temos o dever de lidar com um volume relevante de minutas a redigir, além fazer análise técnica dos processos, de solucionar pedidos de tutelas de evidência e urgência, decidir questões próprias da fase de execução e, muitas vezes, fazer pautas de mediação, sem auxílio de qualquer equipe. Tais atividades demandam produtividade, dedicação e estudos em elevadíssimo nível, sem margem para erros e responsabilidade no mais alto grau.
Não obstante, os Assistentes têm para si a obrigação de perfeito cumprimento de todas as metas e prazos impostos aos Juízes e Desembargadores e atuam com esmero e absoluto comprometimento.
A FC-05, praticamente imutável há mais de uma década, já não reflete a fidúcia e dedicação que a assistência a Juízes e Desembargadores exige. Perfaz a soma de pouco mais de R$2.500,00, mantendo o mesmo padrão remuneratório que as funções de Secretaria – que não exigem a mesma dedicação em relação ao cumprimento de prazos, labor fora da jornada, padrão e demandas técnicas próprias do nosso cargo.
Esse fator tem desencorajado os servidores a se candidatarem às vagas de Assistentes. A CJ-01 passou a ser a retribuição mais adequada no atual cenário.
Contudo e sem olvidar dos obstáculos a serem superados, apresentamos a Vossa Excelência o presente requerimento objetivando a adoção de providências a fim de que, tão logo se mostre viável, seja atribuído ao cargo de Assistente a CJ-01, como medida de reconhecimento da responsabilidade, produtividade elevada e excelência do trabalho por nós prestado, com absoluto comprometimento.
Respeitosamente, Assistentes de Juízes e Desembargadores.
