Solicitação de mais ônibus escolar
Para: Prefeitura da Estância de Atibaia e SOU Atibaia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emil Ono
Da cidade de Atibaia, SP.
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus nos horários de entrada e saída das escolas públicas nos horários 6h00 e 19h00, a fim de resolver os problemas que a falta de ônibus vem ocasionando. Atrasos, faltas, alunos ficando em situação de vulnerabilidade no horário noturno, perdas de provas, etc.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para o seu Gabinete.
Atibaia, 20 de março de 2024.
