Petição para reabilitação da construção abandonada do bairro Buritis , Boa Vista RR
Para: Câmara municipal e Órgãos responsáveis
Nós os residentes do bairro Buritis em Boa Vista Roraima, vimos por meio desta petição expressar nossa preocupação com a construção abandonada localizada em nossa comunidade.
Problemática: Esta construção abandonada representa não apenas um risco para a segurança pública mas também afeta a estética e o valor imobiliário da nossa área, além disso a estrutura abandonada pode servir como abrigo para atividades criminosas e representar um perigo para as crianças locais que podem ser atraídas e exploradas
Solução: solicitarmos às autoridades competentes incluindo a prefeitura e outros órgãos responsáveis que tomem medidas para resolver essa situação que a construção abandonada seja reabilitada ou demolida de acordo com as disposições da lei , a fim de melhorar a segurança e qualidade de vida dos residentes do bairro Buritis.
Embasamento Legal: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo a obrigatoriedade de os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) zelarem pela boa gestão do patrimônio público, o que poderia abranger a reabilitação ou a demolição de construções abandonadas que pertençam ao setor público.
SE VOCÊ CONCORDA COM NOSSA PETIÇÃO, ASSINE O ABAIXO ASSINADO:
Se você concorda assine o abaixo assinado para que nossas vozes sejam ouvidas e medidas sejam tomadas para mudar essa situação
