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Parques aquáticos abandonados

Para: Os alunos da escola Fundação Bradesco

Olá Bom dia

Hoje, pelo menos sete parques espalhados pelos bairros da capital Boa Vista são criadouros de mosquitos e outras doenças, por meio da sujeira, matagal, água parada nas piscinas e também são ótimos esconderijos para fugitivos da polícia.
Há vários anos, os moradores que já contam com poucas opções gratuitas de lazer não podem utilizar um dos parques aquáticos da cidade para se divertir. Devido ao abandono, o que era para ser um lugar para lazer, acaba virando um espaço para a criminalidade e acúmulo de lixo.
No projeto de lei Nº199, de 2011
Art. 1º Esta Lei estabelece regras de segurança para a
implantação e funcionamento de parques de diversão.
Art. 2º Os parques de diversão são estabelecimentos
sujeitos a controle e fiscalização dos órgãos competentes da área de
segurança pública, sem prejuízo do exercício das atribuições dos órgãos
competentes das áreas de edificação e urbanismo, saúde pública e meio
ambiente.
Art. 3º Na entrada de cada brinquedo, ou grupo de
brinquedos, que integra o parque de diversão deverá constar placa com, no
mínimo, as seguintes informações, grafadas de forma visível ao público:
I – idade mínima e, se couber, máxima dos usuários;
II – altura mínima e, se couber, máxima dos usuários;
III – data da vistoria mais recente efetuada pelo órgão
competente da área de segurança pública;
IV – outras indicações necessárias tendo em vista
assegurar o uso dos brinquedos com segurança, especificadas nas licenças
previstas
Art. 4º Os brinquedos e outros equipamentos instalados
em parques de diversão devem observar as normas de segurança
estabelecidas pelas normas técnicas reconhecidas pelo Sistema Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, sem prejuízo das demandas
específicas apresentadas pelos órgãos competentes das áreas de segurança
pública, edificação e urbanismo, saúde pública e meio ambiente.
Art. 5º Cada parque de diversão terá um responsável
técnico registrado no conselho regional de engenharia e agronomia ou no
conselho de arquitetura e urbanismo do respectivo estado, com treinamento
específico para essa atividade.
Nós pessoas de Boa vista ou de outros estados, precisamos de um lugar para se refrescar que é no caso do parque aquático

Participantes: Ana Valeria, Yuri ,Julia leticia e Ester
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Esta petição foi criada em 25 março 2024
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