Função a Propriedade
Para: Exmo.Sr Prefeito Arthur Henrique Machado
Olá,
Nós, diante de uma propriedade inculta, sem uso algum, consequentemente esquecida, nós necessitamos que construam um posto de saúde, para moradores, pois o local está sem função social e está sendo usado como uma "porta" para atos nocivos, onde tivemos muitas denúncias e conflitos.
Pois construindo nessa propriedade, temos uma necessidade básica atendida, conforme o artigo 184 "Da política agrícola e fundiária compete a união desaparecer por interesse social, para fins das reformas agraria, o imóvel rural e não esteja cumprindo com sua função social, mediamente previa e justa, indenização em títulos da dívida agraria, com cláusula, de preservação do valor real, resgatáveis no prazo até 20 anos, a partir do segundo ano de emissão, e cuja utilização será definida em lei.
