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SITUAÇAO ALARMANTE DO BAIRRO SANTA EFIGENIA E ADJACENTES

Para: PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - MINISTERIO PUBLICO - CAMARA DE VEREADORES DE BELO HORIZONTE

Petição/Abaixo-assinado

Nós, moradores e comerciantes do bairro Santa Efigênia, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação e exigir ação imediata por parte das autoridades competentes diante da situação alarmante relacionada aos moradores de rua em nossa comunidade.

Nos últimos tempos, temos sido vítimas de constantes assédios, ameaças e assaltos por parte de indivíduos que se autodenominam moradores de rua. Estes incidentes têm afetado profundamente nossa qualidade de vida e segurança, gerando um clima de medo e insegurança em nossa comunidade.

Segundo dados do Censo de 2022 realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, mais da metade desses supostos moradores de rua têm histórico de passagem pelo sistema prisional ou pelo sistema de menores infratores. Além disso, temos observado um aumento significativo no número de arrombamentos na região do Santa Efigênia somente este ano, causando prejuízos materiais e emocionais à população local.

É importante ressaltar que a guarnição da Polícia Militar de Minas Gerais é insuficiente para garantir a segurança adequada em nosso bairro. Diante dessa realidade, não podemos mais tolerar essa situação e exigimos uma postura firme e efetiva por parte dos órgãos competentes.

Portanto, solicitamos que a Prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores tomem as seguintes medidas:

Aumento do efetivo policial na região do Santa Efigênia para garantir a segurança dos moradores e comerciantes.
Implementação de políticas públicas eficazes para lidar com a questão dos moradores de rua, oferecendo alternativas de moradia e programas de reinserção social.
Fiscalização rigorosa para coibir o consumo de drogas e outras atividades ilegais praticadas pelos moradores de rua.
Limpeza regular das vias públicas e espaços comuns para combater a sujeira e o odor excessivo causados pela presença desses indivíduos.
Ações educativas para conscientizar a população sobre os direitos e deveres dos moradores de rua, visando promover uma convivência pacífica e harmoniosa.
Diante do exposto, nós, abaixo-assinados, exigimos uma resposta imediata e efetiva das autoridades competentes para resolver essa situação e garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos do bairro Santa Efigênia.
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Esta petição foi criada em 01 abril 2024
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