MOÇÃO DE REPÚDIO
Para: Câmara Municipal de Osasco-SP
MOÇÃO DE REPÚDIO À MOÇÃO DE REPÚDIO DE Nº 102/2024 – DELBIO TERUEL –
Nós que fazemos o Movimento Ateísta Brasileiro, em total sintonia com os valores de um estado laico e secular, vimos com a presente moção, manifestar o nosso mais irrestrito apoio ao Sr. Eduardo Banks dos Santos Pinheiro, pela justa e necessária representação judicial que requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a proposta de Ação de Inconstitucionalidade em face do art. 129, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco-SP, ao mesmo tempo em que manifestamos o nosso mais veemente repúdio à atitude inconformada e revanchista do edil Délbio Teruel, do União Brasil, que utilizando-se de mecanismo injusto, tenta macular publicamente a honra do cidadão Eduardo Banks, inclusive utilizando-se da Tribuna desta egrégia Casa do Povo, para proferir xingamentos e impropérios contra o mencionado e honrado cidadão brasileiro, que nada mais fez do que amparado na constitucionalidade, tentar impedir que esta Casa Legislativa incorra em prática manifestamente ilegal, uma vez que o mencionado artigo, em seu parágrafo único viola frontalmente os princípios da laicidade a que toda unidade federativa do Brasil deve estar submetido por força constitucional. O referido vereador, é portanto, merecedor dos nossos contundentes protestos e repúdio, não só pela atitude ardilosa de proposição de uma moção injusta de repúdio, mas também por quebra de decoro parlamentar que deveria ser avaliada pela comissão de ética, se ética houver, e esperamos que haja, por parte da Câmara Municipal de Osasco-SP.
Esperamos que agindo dentro da Lei e de acordo com os princípios constitucionais, esta Egrégia Casa Legislativa, através de sua Mesa Diretora e dos demais edis, não só rejeitem por completo esta raivosa proposição do mencionado vereador, arquivando-a sem mesmo levá-la à ordem do dia, bem como consigne em ata os nossos mais veementes protestos ao vereador propositor, o senhor Délbio Teruel, do União Brasil, que não é digno da investidura do cargo que o povo de Osasco lhe confiou.
