Poluição sonora do "Gela Max Natal" (Av. Roberto Freire)
Para: Moradores do bairro de Capim Macio
Nós, moradores do bairro de Capim Macio, especialmente os residentes nas Ruas Aldo de Melo Freire, Pastor Gabino Brelaz e Dr. Orlando de Azevedo, vimos, por meio do presente, diante da ausência de atuação das Polícias Militar e Civil, solicitar a atuação do Ministério Público Estadual com o objetivo de que sejam tomadas providências para fins de cessar a POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL que vem sendo produzida DIARIAMENTE, sempre durante as MADRUGADAS, pelo estabelecimento "Gela Max Conveniência & Mercado" (localizado na Av. Roberto Freire, 916, Capim Macio, Natal/RN), que, sem a devida autorização legal e ambiental para tanto, vem, inclusive, contratando GRUPOS MUSICAIS para se apresentar no local APÓS ÀS 2H DA MANHÃ, ultrapassando e muito os limites de decibéis permitidos para o horário.
Como se não bastasse, os proprietários do ambiente, ainda fomentam que, diariamente, clientes do bar liguem PAREDÕES DE SOM em frente ao estabelecimento, que inequivocadamente também geram sucessivos transtornos das mais diversas ordens aos moradores da região.
Nesse sentido, clamamos pela atuação do Ministério Público Estadual, nos termos do que dispõe o art. 60, I, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 141/96.
