Contra o Confisco de 14% de Aposentados e Pensionistas - STF - Processo nº 033127-73.2019.1.00.0000
Para: Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Excelências na condição de cidadãs e
cidadãos brasileiros, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do
Servidor Municipal de São José dos Campos, São Paulo, para solicitar que, nas
votações relativas ao processo nº 033127-73.2019.1.00.0000 que tramita neste
tribunal, que trata do CONFISCO de 14% de nossas aposentadorias e pensões,
considerem as dificuldades que vivemos na medida em que, se no Brasil o
endividamento da população aumentou bastante, mais ainda na nossa
categoria. Somos, muitas vezes, o arrimo de nossas famílias; necessitamos de
medicamentos de uso contínuo que oneram as nossas aposentadorias e
pensões, entre outros aspectos.
Nossa situação econômico-financeira piorou muitíssimo, em razão de uma
reforma previdenciária abusiva, por meio da qual se implantou uma alíquota de
contribuição previdenciária de 14% sobre o valor que excede ao valor do salário
mínimo federal. Não houve a mínima preocupação com o impacto desse
desconto abusivo em nossas vidas.
Em torno de 60% dos aposentados e pensionistas cujo valor do benefício era
pago integralmente, pois seu valor era inferior ao teto do INSS, passaram a ter
um desconto previdenciário mensal de 14%.
O restante que contribuía com alíquota de 13% sobre o valor que excedia ao teto
do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, passou a ter um desconto de
14% sobre o valor do benefício recebido que ultrapasse o teto do RGPS.
É ínfimo o número de municípios que aderiram a uma reforma previdenciária
perversa como ocorreu em São José dos Campos.
Esse desconto de 14% é apenas uma das facetas de um projeto de governo que
tenta por todas as formas desqualificar e desmerecer o servidor público e suas
conquistas enquanto trabalhador.
Ante o exposto, solicitamos e esperamos que Vossas Excelências façam
prevalecer o que é justo.
Atenciosamente,
Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São José
dos Campos.
