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Petição para tornar obrigatório o uso de CPF ou RG nas redes sociais

Para: Supremo Tribunal Federal

Atualmente, as redes sociais estão sendo usadas para a prática de diversos crimes: racismo, homofobia, terrorismo, ataques a instituições como o próprio STF e outras instituições brasileiras, etc. Esses crimes estão sendo cometidos porque as redes sociais são lugares onde, em anonimato, se cometem crimes e ficam impunes, distorcendo o CF88 artigo 5 " IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Gostaria de conseguir o apoio de todos que participam de nossa democracia para que o STF tome providências em relação a esses ataques à democracia brasileira. A forma de fazer valer a Constituição Federal é exigir das redes sociais que todas as contas cadastradas no Brasil tenham identificação social (CPF ou RG), sendo essas informações privadas e de acesso apenas da justiça (guardando a privacidade e segurança). Assim, todos que ali cometerem crimes, irão responder na lei por seus atos. Atualmente, eles oferecem a identificação mediante pagamento (opcional), mas isso deve ser obrigatório a todos que ali estão. Por fim, gostaria de apoio e proteção aos ministros que estão lutando e arriscando suas vidas pela democracia brasileira, conquistada lá atrás com muita luta e morte. É nosso dever lutar contra aqueles que ferem a nossa Constituição! Apoie, no futuro você se orgulhará disso.
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Esta petição foi criada em 08 abril 2024
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