Valor abusivo de recolhimento de ISSQN
Para: Prefeitura Municipal de Campinas
Por meio desta, viemos reivindicar diminuição dos valores ABUSIVOS do ISSQN. Atualmente, o valor ultrapassa 2.700 reais. Valor este que é carregado como um imposto sem retorno algum para o profissional autônomo. Além disso, profissionais autônomos que já não têm garantias trabalhistas e pouco retorno financeiro, não apresentam condições para pagar tal imposto, o que acarreta em inadimplência ou até mesmo em suspensão de regularidades.
A OAB/JF já adiantada, algum tempo atrás, já realizou um abaixo-assinado dirigido à Câmara Municipal de Juiz de Fora, requerendo a audiência pública para a discussão do valor cobrado dos autônomos de nível superior a título de ISSQN. Reivindicamos o mesmo para tal Câmara e Prefeitura de Campinas, uma vez que não é razoável o valor cobrado do autônomo, correspondendo a ganho mensal do trabalhador que já não possui décimo terceiro salário, FGTS, ou quaisquer benefícios.
