CONTRA FALTA DE ÁGUA EM POTECAS - SÃO JOSÉ SC
Para: Ministério público, Prefeitura Municipal e Câmara de vereadores de São José SC
CONTRA A FALTA DE ÁGUA E SERVIÇOS INEFICIENTES FORNECIDOS PELA CASAN NO LOTEAMENTO ALVORADA / BAIRRO POTECAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ SC
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA SÃO JOSÉ SC; CÂMARA DE VEREADORES E PREFEITURA MUNICIPAL.
Nós Abaixo Assinados, Moradores no loteamento Alvorada, bairro Potecas, no município de São José SC, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto neste município – CASAN, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista que nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, onde a população vem sofrendo muito e também que se faça uma correção nas taxas mensais uma vez que a população tem prejuízos numéricos uma vez que são obrigados a comprar água para beber a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo, o que podemos considerar como danos morais e desrespeito ao contribuinte josefense.
Houve meses em que por 7 dias seguidos os moradores enfrentaram falta de abastecimento de água potável, necessitando desta forma comprar água em supermercados e similares. O município com todos os moradores está sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo e própria para consumo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas, loteamentos e bairros, nesta cidade de São José SC, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e contínua, garantindo saúde e dignidade a todos, já que os prejuízos são enormes, pois quando a água é reestabelecida, vem com tanta força que causa danos ao encanamento e relógio medidor, provavelmente aumentando a tarifa na conta ao final do mês.
Diante do exposto aqui, exigimos o mínimo de respeito e que as autoridades municipais também busquem uma solução contra esta total ineficiência desta prestação de serviços da CASAN.
Mais informações: (48) 99126 5595
RESPONSÁVEL: @saojose24h_ @blogdoariju
