Carta aberta sobre a Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul
Para: Ao setor audiovisual do Rio Grande do Sul, à SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura, à imprensa, à sociedade do Rio Grande do Sul.
Diante das dificuldades de andamento do Edital Paulo Gustavo-RS, submetido a exaustivos questionamentos de integrantes do setor, e também agora em um inédito movimento orquestrado de judicialização por um grupo exíguo de proponentes do Edital, o coletivo aqui subscrito manifesta preocupação com este processo de estagnação e sucessivas tentativas de deslegitimar o trâmite legal e coletivo da LPG Estadual, que transcorreu de forma pública e dialogada com amplo espectro do setor cultural desde o início.
Beiramos uma espécie de autofagia do setor produtivo audiovisual e cultural do Rio Grande do Sul. Estamos em abril de 2024 e a prerrogativa da LPG, como auxílio emergencial do Governo Federal ao setor cultural, naufraga a cada mês em uma espiral de questionamentos pontuais e também de ordem conceitual, por vezes subjetivos, que desconsideram os pactos social e coletivo de um chamamento público e a participação da maioria dos realizadores.
O Edital LPG-RS foi construído com ampla participação de entidades do setor cultural, com o objetivo de aportar recursos a um setor produtivo ainda em recuperação devido à pandemia, transformando-se em um potente valor social e econômico. Neste chamamento, parâmetros de cotas raciais, de diversidade e de distribuição regional foram estabelecidos de modo inédito, sugeridos e acordados por ampla maioria do setor. O chamamento LPG-RS contou com mais de duas mil propostas inscritas.
Os processos judiciais em curso, que sugerem substancialmente revisões de mérito depois de divulgados os resultados finais do Edital, abrem um nefasto precedente de desconstrução dos mecanismos públicos de fomento da Cultura nos âmbitos estadual e municipal. Pior, o teor de alguns processos elenca questionamentos subjetivos e infere questões de mérito comparativo sobre projetos de outros realizadores, ferindo aspectos éticos e expondo inclusive dados sigilosos de outras propostas inscritas e, por decorrência, do próprio Edital.
Não desconsideramos, em hipótese alguma, o direito de realizadores de questionar resultados. Porém lembramos que, em todos os editais, há um arcabouço de regramentos e etapas definidas a priori, aos quais todos se submetem de modo igualitário. Desconsiderar tais prerrogativas frontalmente é o caminho para deslegitimar a todas e todos, realizadores, entidades e órgãos públicos de fomento.
Como agentes e produtores culturais representativos da diversidade cultural e econômica do setor audiovisual do Estado, pedimos a total transparência dos processos em curso e o cumprimento das etapas do Edital LPG-RS pela SEDAC, sob pena de embargar dezenas de propostas legítimas e os planos de trabalho de centenas de realizadores de todas as regiões do Estado que tiveram seus méritos avaliados sob as mesmas regras e condições do Edital.
Rio Grande do Sul, 16 de março de 2024.
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