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PRIVATIZAÇÃO DAS QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA DO PARQUE DA CIDADE

Para: Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Esporte e Lazer do Governo do Distrito Federal (GDF)

Prezado Senhor Secretário,
Nós, frequentadores habituais das quadras de vôlei de areia localizadas próximas ao estacionamento 13 do Parque da Cidade, utilizadores destes espaços nos finais de semana e feriados, e simpatizantes desta causa, viemos por meio deste abaixo-assinado expressar nossa oposição à cessão das referidas quadras à Federação de Vôlei do Distrito Federal e ao Nosso Centro de Treinamento (NCT) nas datas de 12/04 a 14/04, 24/04 a 28/04, 28/04 a 01/05 e 02/05 a 05/05 de 2024.
A reserva das quadras para eventos particulares, com fins lucrativos, afeta diretamente mais de 2.000 pessoas que regularmente frequentam o Parque da Cidade para a prática de esportes. Esta prática parece estar em desacordo com o Decreto GDF nº 38.688, de 07/12/2017, que regula o uso dos espaços públicos para assegurar o livre acesso e fruição pela população.
É importante ressaltar que a empresa Nosso Centro de Treinamento (NCT), em parceria com a Federação de Vôlei do DF, já foi objeto de medidas legais por parte do Ministério Público do GDF em março de 2022, sendo expulsos do Parque da Cidade por descumprimento do mencionado decreto, principalmente relacionado à cobrança de taxas de inscrição e patrocínios.
Sendo assim, solicitamos respeitosamente a reconsideração da decisão de reservar as quadras para esses eventos específicos e a manutenção da disponibilidade das mesmas para o uso público regular nos períodos citados.
Confiantes na sensibilidade desta Secretaria para com as necessidades da população que utiliza o Parque da Cidade para a prática de esportes e lazer, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
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Esta petição foi criada em 18 abril 2024
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