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DEMOCRATIZAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL

Para: Membros do Congresso Nacional

É crucial reconhecer o papel fundamental da polícia federal e dos policiais federais no combate ao crime e consequente proteção da sociedade brasileira.

Garantir que suas atribuições sejam reconhecidas legalmente em nível superior é uma medida importante para valorizar esses profissionais e fortalecer as instituições de segurança pública.

Isso proporcionará um reconhecimento justo de suas responsabilidades e habilidades e contribuirá para atrair e manter nos quadros pessoal vocacionado e qualificado nessa área essencial à segurança dos brasileiros.



Objetivos:

1. Mitigar o desequilíbrio de poder contido em um único cargo ao REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL EM LEI.

2. Criar Gestão Compartilhada com os demais integrantes da Carreira Policial Federal com a REGULAMENTAÇÃO, DO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE A CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA FEDERAL, conforme a vontade do Constituinte Originário, quando da elaboração do parágrafo acima mencionado.

3. Estabelecer a VALORIZAÇÃO e o VERDADEIRO reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos ESCRIVÃES, PAPILOSCOPISTAS E AGENTES ao modernizar o processo da INVESTIGAÇÃO POLICIAL.




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