Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) 24 Horas
Para: Mulheres e comunidade de Ribeirão das Neves
Nós, cidadãos preocupados com a segurança e bem-estar das mulheres em Ribeirão das Neves e em todo o Brasil, solicitamos às autoridades competentes as seguintes medidas urgentes:
Estabelecimento e manutenção contínua de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Ribeirão das Neves, com garantia de funcionamento ininterrupto. Além disso, exigimos que seja disponibilizado atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.
Provisão de assistência psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência, conforme previsto na Lei 14.541/23. Também exigimos a disponibilização de um número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Alocação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) especificamente destinadas aos estados para apoiar e fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher.
Assinamos esta petição eletrônica com a esperança de que nossas demandas sejam atendidas e que medidas eficazes sejam tomadas para garantir a proteção das mulheres em nossa cidade e em todo o país.
