Referente ao Patrimônio e Obras do Clube - Uso de Verbas e Materiais
Para: Sócios do Circulo Militar
Prezado Sr Presidente General Morata e Senhores Diretores:
Como sócias e sócios ativos do Clube nos sentimos na obrigação moral de apontar gargalos no gerenciamento, gerando enorme desperdiço de recursos com obras caras e supérfluas, mal executadas e mal acabadas.
É do entendimento das pessoas presentes que as modificações foram aprovadas durante a gestão antiga. O assessor adjunto de obras da atual gestão já se posicionou, deixando claro que estes problemas não dizem respeito a administração dele e que se deve pensar daqui para frente.
Entretanto existem algumas questões sobre as quais os sócios sabem que tem o direito de serem reportados, por lei e estatuto. Entre elas o recebimento da prestação de contas referente às obras efetuadas no Clube no último ano, especialmente as dos recintos do vestiário feminino e Family Room.
Este grupo de Sócios e Sócias vem aqui levantar as seguintes questões em relação às atividades de gestão de patrimônio do Clube Circulo Militar de São Paulo:
- Ausência do Plano Diretor de obras
- Explicação aos sócios em relação a obras desnecessárias em um ano de divergências dentro do Conselho Fiscal. (de acordo com documentos acessados.)
- A aprovação de um projeto de reforma destinado a um recinto de uso coletivo sem um escopo preciso. Este projeto deveria considerar a utilidade dos locais e as necessidades das pessoas que efetivamente utilizam este recinto, ao invés de ser reformado a critério de pessoas que não são usuárias, chama a atenção a transformação do Family Room em Baby Room.
- O declínio dos materiais usados no vestiário, a saber:
1 – Remoção dos rodapés de granito e substituição por rodapés de poliuretano.
2 – Substituição do piso de granito nas áreas secas por piso de Paviflex, escorregadio e de padrão muitíssimo inferior ao de pedra natural.
3 - Torneiras e chuveiros de metal trocados por similares de plástico menores, padrão muito inferior, causando desconforto no uso. Aqui chama a atenção a pouca distância dos chuveiros das paredes.
4 – O porcelanato das paredes, que é caríssimo, foi mal cortado e mal instalado, estando hoje manchado de rejunte. Um trabalho mau executado;
5 – Por ser um clube social privado as reformas devem sempre visar a valorização do patrimônio, sendo feitas sempre com materiais iguais ou superiores ao que estão ao momento do início das obras.
6 - Prestação de contas da retirada de materiais nobres como granito, trocados por materiais de padrão muito inferior.
7 – A maioria dos sócios questiona a colocação de painéis cobrindo as pedras dos corredores sociais e de entrada do vestiário, já que as pedras fazem parte do patrimônio histórico do clube, da identidade do clube e estrutural. De acordo com o Código Civil qualquer alteração ao patrimônio em materiais de maior valor devem ser aprovados em Assembleia Geral ao formadores do quadro associativo.
8 – Os painéis na área externa nos corredores, são de material não destinado à área que estão, facilitando a breve degradação dos mesmos e assim mais gastos.
9 – Adesivação dos armários feita de forma a não respeitar a identidade visual do vestiário, poluição visual, além de trazer outras questões sociais importantes ao clube.
10 – Má colocação e acabamento de qualidade duvidosa dos rodapés.
11- Diversidade de materiais sem uma justificativa em projeto para a colocação de cada material.
12 – Falta de planejamento e projeto adequados à acessibilidade ao vestiário tendo que ser refeito o acesso. Percebeu-se que não foram feitas medidas ou pensado nas sócias que acessam ao recinto.
Entre as questões mencionadas acima e outras, faz-se presente no qual os sócios presentes nesse documento solicitam uma prestação de contas efetiva, transparente e a viabiliza uma conversa para se refazer esse projeto, voltando à qualidade dos matérias anteriores.
- A reforma do Family Room sem o foco na função dele, definida no Estatuto do Clube: uso por crianças acima dos 5 anos, 11 meses e 29 dias. Aqui chama a atenção a aquisição de armários de marcenaria embutidos, inúteis, que agora estão lá sem função.
Vale lembrar que, de acordo com o estatuto, esta obra não foi feita de acordo com um planejamento de obras, de acordo com as possibilidades financeiras do clube, tornando a obra do ponto de visto legal irregular, não importando em qual gestão ela foi aprovada.
Existe uma questão séria de falta de transparência das contas e da forma como gastos e investimentos são tratados, bem como dos critérios utilizados na aprovação de obras e reformas internas. Aqui chama a atenção a reforma das piscinas, concluída em 2019. Todas as piscinas em meados de 2024 apresentam algum tipo de problema, como a do bar que está com o revestimento solto.
Solicitamos ao cargo de sócios a apresentação dos documentos referentes a valores, aprovação – e dentro desse item quem aprovou e com base em qual fundamento-, projeto e a explicações públicas da razão da reforma sem necessidade aparente e que se foi por alguma outra razão, documentação dos órgãos.
Fora isso, as regulamentações referentes ao piso que segundo eles está de acordo com a legislação mas que vale lembrar que nem sempre estar de acordo com a legislação necessariamente justifica o uso de algo em um ambiente que em menos de 20 dias de uso já se mostrou inadequado, causando a queda de 3 sócias, além o acúmulo de água e sujidades de todas as formas, tornando o piso mais escorregadio ainda.
Todos os itens acima notabilizam o mau uso dos recursos disponibilizados pelos sócios ao clube através do pagamento das taxas mensais, da compra e venda de títulos que foi uma forma de fonte de renda do clube nos últimos 2 anos, abrindo um precedente para a exigência de uma efetiva prestação de contas posterior.
Existe um discrepância muito grande entre as falas sobre as questão financeira do clube, o que aparece nos balanços e a forma que ocorrem esses gastos sem planos diretores, sem aprovações prévias e sem justificativas plausíveis.
Aos associados vale e tem-se o direito de questionar-se a razão das obras serem sempre feitas e refeitas de tempos em tempos, se vive-se com um caixa restrito. A existência de um departamento de patrimônios e obras justifica-se obras de cunho permanente para valorização do patrimônio. Obras feitas de forma efetiva também auxiliam no caixa de uma forma geral do Clube para a manutenção orçamentária, já que o gasto com manutenção de uma obra bem executada sai mais barata e efetiva.
Vamos ressaltar que simplesmente dizer que as ações foram tomadas em outra gestão e “não há nada a fazer” não consiste em um opção já que ainda há pessoas presentes de uma gestão para outra e que também podem prestar contas em relação às decisões tomadas.
Ao fim deste documento, reafirmamos como sócios o que esse documento visa não somente demonstrar o descontentamento da forma que algumas decisões voltadas ao bem geral dos associados vem sendo tomadas, principalmente relacionadas ao patrimônio e trazemos a urgência e exigência de uma efetiva prestação de contas posterior a reforma e a solicitação da paralisação de todos os planejamentos de obras de 2024 IMEDIATAMENTE vigentes sem antes a apresentação de um plano diretor de obras efetivo com custos, apresentação de qualidade de materiais, projetos assinados por arquitetos que tenham sido elaborados por representantes dos associados, justificativas sobre as necessidades de uso-fruto benfeitor para os associados. Apresentação dos projetos aos associados com antecedência de 3 a 6 meses do início da obra para sugestões dos usuários e aprovação em assembleia-geral ao final do processo pelos associados, com votação clara.
O/A(s) profissionais arquitetos poderão ser indicados pelos sócios em um primeiro momento para uma consultoria patrimonial.
Gostaríamos aqui de destacar aqui alguns itens do Código Civil, lei 10.406, 2002, Título II, Capítulo I, dos artigos 44 ao 53 que ressalta que clubes são associações com estatutos próprios mas que devem seguir itens da lei, destacando o Art 50 paragrafo 2º e o Art 54.
De acordo com estatuto do Clube Circulo Militar de São Paulo,
Capítulo 1 - Da Denominação, sede, constituição, finalidade, objetivos e diretrizes de gestão.
Artigo 5, paragrafo 1º, página 3
XII. Instrumentalizar o controle social e de transparência na gestão da movimentação de recursos e de fiscalização interna, que permitam o acompanhamento pelos associados e dependentes, da gestão do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, inclusive a orçamentária, tais como: a. As ações relacionadas ao recebimento e destinação de recursos públicos, com a indicação dos respectivos instrumentos de formalização dos acordos, seu respectivo valor, prazo de vigência, nome da pessoa física ou jurídica contratada, entre outros; b. Elaboração de relatório de gestão e de execução orçamentária atualizados periodicamente;
Capitulo V – Do Patrimônio
Artigo 28 – O patrimônio econômico e financeiro do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO é constituído por todos os bens imóveis e móveis, obras de arte, direitos e Título Social que possui ou venha a possuir, por aquisição ou doação.
Estatuto Social § 1º – O patrimônio do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO não poderá ser alienado sem prévia autorização dos Órgãos Administradores, na forma deste Estatuto Social e das leis em vigor.
- página 27:
“Artigo 38 – No final do mandato de cada Diretoria Executiva deverá ser realizada uma auditoria interna sobre a situação financeira, contábil e patrimonial do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, por intermédio de firma especializada a ser escolhida de comum acordo entre as diretorias substituta e substituída.”
“Artigo 40 – As obras que, por sua estrutura e cronograma físico ou financeiro demandarem mais de uma gestão para serem executadas, deverão ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo, devendo o cronograma físico executado por uma gestão ser integralmente pago durante o mandato da mesma.”
