Carta Aberta ao CNPq - Programa Conhecimento Brasil - atração de talentos ou ampliação das inequidades no fomento à ciência brasileira?
Para: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Por meio desta carta, nós pesquisadoras(es) e demais apoiadoras(es) da ciência brasileira abaixo identificadas(os), vimos a público expressar nossa indignação ao caráter excludente do Programa Conhecimento Brasil do Governo Federal. Em 9 de abril de 2024, o CNPq publicou a Portaria 1708/2024[1] , que dispõe sobre a implementação do “Programa Conhecimento Brasil – Atração e Fixação de Talentos”. O programa estabelece instrumentos de fomento adequados à sua implementação com o intuito de repatriar cientistas brasileiras(os) que estão seguindo carreira fora do Brasil, oferecendo condições diferenciadas da atual situação de trabalho da maioria das(os) pesquisadoras(es) brasileiras(os) para execução de projetos de pesquisa, visando o desenvolvimento tecnológico, científico e de inovação no país, em universidades públicas e privadas, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros de Pesquisa e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).
A iniciativa de atrair e reter pesquisadoras(es) brasileiras(os) é louvável e essencial para fomentar a ciência e fortalecer a soberania nacional. No entanto, um programa de tal magnitude, com investimento estimado em 1 bilhão de reais ao longo de cinco anos, corre o risco de agravar profundas desigualdades já existentes entre pesquisadoras(es) residentes no Brasil e se tornar uma política excludente, ao restringir os benefícios dessa iniciativa apenas a pesquisadoras(es) que residam no exterior.
Para que possamos estabelecer uma comparação, é importante observar a evolução recente das bolsas concedidas pelo CNPq. Atualmente, uma(um) pesquisadora(or) em nível de pós-doutorado recebe uma bolsa de R$5.200,00, valor que, até poucos meses atrás, era de R$4.100,00. Por outro lado, o Programa Conhecimento Brasil oferecerá duas modalidades de bolsas com valores mensais entre R$10.000,00 e R$13.000,00. Estes montantes representam um aumento substancial em relação ao que é pago a pesquisadoras(es) residentes no Brasil. Entretanto, as discrepâncias não se restringem apenas aos valores das bolsas. Além do incremento financeiro, o CNPq também prevê benefícios adicionais, como auxílio-instalação, auxílio-saúde e auxílio-previdência para pesquisadoras(es) brasileiras(os) vindas(os) do exterior, além de um aporte financeiro de R$400.000,00 para apoiar o desenvolvimento de suas pesquisas. Esses benefícios, lamentavelmente, ainda não são oferecidos às(aos) pesquisadoras(es) que permanecem trabalhando no Brasil. Principalmente aquelas(es) em início de carreira, que ainda não possuem posições de pesquisa estáveis e, portanto, não podem concorrer aos editais de financiamento do CNPq e da CAPES.
O programa tem dois problemas de base: (a) sustentabilidade a longo prazo e (b) exclusão da participação de pesquisadoras(es) residentes no país. Por se tratar de um programa de governo, e não de uma política de Estado, o programa confere instabilidade a pesquisadoras(es) repatriadas(os), uma vez que o CNPq não estipulou um plano a longo prazo para absorção dessas(es) profissionais no mercado de trabalho. Assim, como garantir que cientistas participantes dessa iniciativa permaneçam no país após o término do programa?
Diante do exposto, é lamentável perceber que a estratégia adotada pelo CNPq para atrair e reter talentos exclua a possibilidade de milhares de cientistas que residam no Brasil pleitearem, em condições de igualdade, uma oportunidade de continuar contribuindo para o avanço da ciência em nosso país. Nesse sentido, e considerando o princípio constitucional da isonomia, esperamos que o CNPq permita que toda(o) pesquisadora(or) residente no Brasil e vinculada(o) à alguma instituição de ensino e pesquisa sediada no país seja elegível a participar do Programa Conhecimento Brasil em igualdade de condições daqueles residentes no exterior.
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[1] Brasil. Portaria CNPq Nº 1.708, DE 9 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a implementação do Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos. http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/21594631
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Carta redigida e revisada por pesquisadoras(es) vinculadas(os) ao CIDACS/Fiocruz BA:
Acácia M. P. de Lima, Denise M. Pimenta, Eduarda F. dos Anjos, Elzo P. Pinto Junior, Ila Falcão, Juliana F. de Mello e Silva, Naiá Ortelan e Poliana Rebouças.
Assinam esta carta:
Acácia Mayra Pereira de Lima (CIDACS/Fiocruz-BA)
Adalton dos Anjos Fonseca (CIDACS/Fiocruz BA)
Aline dos Santos Rocha (CIDACS/Fiocruz-BA)
Ariadne Barbosa do Nascimento Einloft (CIDACS/Fiocruz-BA)
Camila Barreto Bonfim (CIDACS/Fiocruz-BA)
Carolina Santiago Vieira (CIDACS/Fiocruz-BA)
Denise Moraes Pimenta (CIDACS/Fiocruz-BA)
Eduarda Ferreira dos Anjos (CIDACS/Fiocruz-BA)
Elzo Pereira Pinto Junior (CIDACS/Fiocruz-BA)
Francine de Souza Dias (CIDACS/Fiocruz-BA)
Giesy Ribeiro de Souza (CIDACS/Fiocruz-BA)
Gisele Paixão Pereira (CIDACS/Fiocruz-BA)
Ila Rocha Falcão (CIDACS/Fiocruz-BA)
Joanna MN Guimarães (CIDACS/Fiocruz-BA)
José Firmino de Sousa Filho (CIDACS/Fiocruz-BA)
Juliana Freitas de Mello e Silva (CIDACS/Fiocruz-BA)
Karine Brito Beck da Silva (CIDACS/Fiocruz-BA)
Laís Silva Sacramento (CIDACS/Fiocruz-BA)
Lidiane Toledo (CIDACS/Fiocruz-BA)
Lucas Gentil Azevedo (CIDACS/Fiocruz-BA)
Mariana Ramos Pitta Lima (CIDACS/Fiocruz-BA)
Michelle Pereira Vale dos Passos (CIDACS/Fiocruz-BA)
Naiá Ortelan (CIDACS/Fiocruz-BA)
Patrícia Fortes Cavalcanti de Macêdo (CIDACS/Fiocruz-BA)
Poliana Rebouças de Magalhães (CIDACS/Fiocruz-BA)
Paula Martins Santucci (CIDACS/Fiocruz-BA)
Rodrigo Lins Rodrigues (CIDACS/Fiocruz-BA)
Sofia Maito Velasco (CIDACS/Fiocruz-BA)
Valentina Martufi (CIDACS/Fiocruz-BA)
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