ABAIXO-ASSINADO CASO VITÓRIA ALYCE, a jovem estudante da UFU que morreu na Uai Tibery após aguardar longo tempo por atendimento dentro de ônibus do transporte coletivo.
Para: À Prefeitura Municipal de Uberlândia/ À Missão Sal da Terra
RESUMO DO CASO:
Vitória Alyce Pereira Cardoso, de 19 anos, tinha uma vida típica de uma estudante no início de um curso universitário, que aspirava sonhos, que para ela certamente seriam alcançados, mas foi tirado o seu direito à vida.
No dia 03 de abril, esteve na UFU por volta das 21:30h, quando se dirigiu até o Terminal 5 do transporte público, na avenida João Naves de Ávila, esquina com a Avenida Belarmino Cotta Pacheco, despediu-se de uma amiga e entrou no ônibus da linha 105, que passaria em frente à sua casa, no bairro Santa Mônica, mas este, foi um embarque sem fim, na sua vida.
Dois minutos após entrar no ônibus teve um mal súbito e caiu. Usuários gritaram ao motorista o que havia acontecido e ele, imediatamente, dirigiu, em tempo recorde para unidade de saúde mais próxima - a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery. Chegando lá, em apenas 4 minutos, buscaram informar aos “profissionais” que ali estavam do caso de emergência - uma jovem passando mal dentro do ônibus.
O que o motorista e usuários do ônibus não esperavam é que havia um “protocolo” entre a vida e morte de Vitória Alyce. Estes servidores da Missão Sal da Terra (OS administradora desta UAI) alegaram ter um protocolo que impedia o atendimento fora da Unidade. Por mais que tentassem, gritassem e implorassem que fosse feito algo, eles ignoraram o fato e a gravidade da situação. Ela foi levada à unidade para atendimento emergencial e não entrou por estar dentro de umônibus que não podia acessar a parte interna da UAI, por não haver espaço para isso - ela estava a poucos metros do “lugar que diziam que ela deveria estar”! Vitória Alyce agonizou por 17 minutos dentro do ônibus. Muitas tentativas foram feitas para seu atendimento, pelo motorista do ônibus e populares, como: gritos, ligações para o Corpo de Bombeiros, e diligência de um enfermeiro que passava pelo local - fora de seu horário de trabalho. A revolta foi estabelecida, por aqueles que ali estavam, é inquestionável - o tempo foi determinante na luta pela vida!
Quando finalmente é atendida, Vitória Alyce morre por negligência, por ineficiência e incapacidade de gestão do sistema de saúde gerenciado pela Missão Sal da Terra e de responsabilidade pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. Além deste trágico desfecho, após sua morte, ainda, seu corpo foi colocado em um depósito, de materiais de limpeza e roupas sujas localizado nos fundos da unidade, misturando com a área de acesso dos funcionários, não tendo, novamente, a mínima dignidade pós-morte; nem mesmo sua avó–mãe foi acompanhada de um profissional da assistência social para encontrá-la, preferiram um guarda, fazendo sua escolta. Nós, familiares, amigos e sociedade civil, exigimos reparação pelo fato, pela dor, pela negligência, pela ausência de direitos humanos mínimos a esta sonhadora, guerreira e inesquecível mulher, que a sociedade deixará de contar com seus possíveis feitos. ( texto escrito por familiares da Jovem Vitoria Alyce)
REQUERIMENTO:
Diante da trágica situação que resultou no falecimento de Vitória Alyce devido à falta de atendimento médico em tempo hábil, é necessário que as autoridades competentes tomem medidas adequadas para garantir a transparência, a justiça e a prevenção de futuros incidentes semelhantes.
Por isso, solicitamos que:
A) A Prefeitura Municipal de Uberlândia aja com transparência quanto às investigações e providências tomadas referentes ao caso, apresentando à sociedade os resultados obtidos.
B) A Missão Sal da Terra, responsável pela administração da UAI Tibery, aja com transparência quanto às sindicâncias abertas para investigar os envolvidos, tomando providências severas para evitar que casos semelhantes se repitam.
C) É fundamental que a prefeitura adote medidas para assegurar que nenhum tipo de regulamento como o chamado 'protocolo de atendimento' (ou 'protocolo da morte') seja implementado por qualquer Organização Social (OS) contratada ou que venha a ser contratada pela prefeitura. Ao invés disso, é crucial que qualquer protocolo garanta o atendimento a todos que necessitem, abrangendo toda a área de abrangência da unidade de atendimento. Além disso, é necessário que a Prefeitura Municipal de Uberlândia promova treinamentos aos profissionais de saúde, preparando-os para lidar com emergências como esta.
D) A Prefeitura Municipal de Uberlândia deve promover a ampliação das entradas das unidades de pronto atendimento, permitindo acesso a todos os tipos de veículos.
E) A Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Missão Sal da Terra proporcionem medidas reparatórias (danos morais e matérias) aos familiares de Vitória Alyce, que tivera sua vida ceifada de forma prematura.
F) A Prefeitura Municipal deve, com urgência, implementar medidas para abordar a reparação da memória coletiva, dada a clara violação dos direitos humanos envolvida. Ações de memória são cruciais para evitar a repetição de tais transgressões, reconhecendo e confrontando os eventos que as propiciaram. Isso é fundamental para evitar futuras violações graves aos Direitos Humanos, como as que ocorreram neste caso. Além disso, é imperativo que a Universidade Federal de Uberlândia tome medidas para preservar a memória da discente, especialmente no contexto da saúde pública.
G) Que a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Missão Sal da Terra promovam uma reparação coletiva, com o objetivo de mudar procedimentos internos para garantir eficiência nos atendimentos, visando evitar casos de negligência e garantir o pronto atendimento a todos os cidadãos e cidadãs.
Assine este abaixo-assinado para demonstrar seu apoio às medidas necessárias para garantir justiça e prevenção de tragédias como essa no futuro.
