Petição solicitando a ISENÇÃO do IPTU nos bairros atingidos pela enchente em Porto Alegre no ano de 2024
Para: Excelentíssimo Prefeito de Porto Alegre/RS
Em virtude da grande catástrofe que a cidade de Porto Alegre está vivendo, com bairros inteiros interditados, bairros sem abastecimento de água, luz, rede de esgoto e serviço de lixo, período que nenhuma serviço essencial está sendo prestado pela P.M.P.A. aos proprietários dos imóveis e/ou moradores em geral destes bairros, entendo ser um direito dos usuários destes serviços e obrigação da P.M.P.A decretar a ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNÍCIPAIS (IPTU) dos imóveis localizados nestes bairros até que haja condições de acesso e de ocupação destes imóveis.
Aqui não se pretende achar culpados ou responsáveis, mas é de constatação ocular, física, mental e psicológica as perdas e danos que as pessoas destes bairros estão sofrendo.
Ficando escancarada a necessidade da ISENÇÃO do Imposto Territorial Urbano destes imóveis, pois tal imposto deixa de beneficiar para punir severamente os que já estão afetados demasiadamente.
Se é possível dar isenção como incentivo de desenvolvimento para áreas como o 4º Distrito de Porto Alegre, não há de se pensar em dar ISENÇÃO a Bairros arrasados e que precisarão de muita resiliência e esforço de toda a população para se reerguerem?!
Ainda, cabe aqui exigir dos excelentíssimos dirigentes da cidade uma reavaliação de valor venal destes imóveis que com certeza terão seus valores de mercados rebaixados por longos anos.
Mediante a tudo que foi exposto, e caso você que recebe este abaixo assinado concorde com o texto, peço que assine e se junte a essa petição pública.
