ABAIXO-ASSINADO EM PROL DO AUMENTO DAS VAGAS NO CONCURSO PÚBLICO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE PALMAS
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS,PREFEITA DE PALMAS , PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO E SOCIEDADE EM GERAL.
No dia 5 de janeiro de 2024, após mais de dez anos e inúmeras cobranças do Ministério Público, a Prefeitura de Palmas finalmente publicou o aguardado edital do quadro geral.
No entanto, o edital prevê apenas 115 vagas para nível médio e 55 para nível superior, uma quantidade absurdamente insuficiente frente às reais necessidades da prefeitura.
Atualmente, a Prefeitura de Palmas conta com aproximadamente seis mil servidores contratados temporariamente. Um concurso público com apenas 173 vagas para posse imediata está completamente desalinhado com a realidade e as demandas do serviço público.
Um concurso adequado, que verdadeiramente atendesse às necessidades do serviço público, deveria oferecer em torno de 1.500 vagas para posse imediata.
Muitos aprovados nas vagas imediatas e no cadastro de reserva, bem como aqueles que ficaram como excedentes, estão sendo prejudicados, pois a Prefeitura de Palmas possui vagas suficientes para convocar todos os aprovados no concurso do quadro geral e alocá-los nas diversas secretarias. Entretanto, a prefeitura prefere manter os contratos temporários a convocar os aprovados no concurso, que se dedicaram arduamente para se tornar servidores públicos.
A sociedade necessita de funcionários públicos competentes, que trabalhem em prol da sociedade com ética e decoro. Os aprovados no concurso público do quadro geral de Palmas exigem que todos sejam convocados e tomem posse, e que os contratos temporários sejam exonerados para que os aprovados ocupem seus cargos de direito.
Solicitamos que o Ministério Público analise os cargos vagos em todas as secretarias da Prefeitura de Palmas e todos os contratos temporários que ocupam essas vagas. Que a Prefeitura de Palmas aproveite ao máximo os aprovados no concurso em todas as secretarias municipais.
Chega de contratos temporários, chegou a vez dos aprovados no concurso.
Este abaixo-assinado tem como objetivo cobrar da Prefeitura e do Ministério Público quatro ações:
1. Aumento do número de vagas para, no mínimo, 1.500.
2. Aumento das vagas para posse imediata e cadastro de reserva.
3. Redução dos contratos temporários que ocupam as secretarias municipais.
4. Nomeação de todos os aprovados como excedentes.
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