Pelo direito ao profissional de apoio pedagógico especializado
Para: Secretário Municipal de Educação de Campinas
Campinas, 16 de maio de 2024.
Exmo. Sr. Dr.
José Tadeu Jorge,
Secretário Municipal de Educação de Campinas-SP,
Nós, abaixo-assinados, familiares e/ou responsáveis pelos estudantes com ou sem deficiência, e sociedade civil, em geral, vimos requerer de V. S.ª a abertura da CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO para atuarem nas turmas onde se encontram matriculados alunos e alunas público-alvo da educação especial nas escolas municipais de Campinas.
É sabido que a educação é um direito universal e constitucional para todas as pessoas, independente de etnia, língua, classe social, gênero, religião ou condição de deficiência. Nesse sentido, a escola deve reconhecer e respeitar as diferenças e promover a inclusão ao possibilitar que todos os estudantes aprendam e se desenvolvam.
Mas, para que a educação inclusiva se efetive, os estudantes com deficiência devem ter não somente suas MATRÍCULAS ASSEGURADAS, como também a garantia de outros direitos para que PERMANEÇAM nas escolas. Dentre estes direitos, estão:
• a presença de professores preparados para recebê-las (os) e ensiná-las (os);
• um profissional de apoio escolar (cuidador), que auxiliará o estudante em atividades de locomoção, higiene e alimentação, conforme regulamenta a Lei nº. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - LBI);
• atendimento educacional especializado (AEE) realizado nas salas de recursos multifuncionais e ofertado no contraturno da escolaridade;
• UM ACOMPANHANTE PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, responsável por ajudar os alunos e alunas em sala de aula, de acordo com a Lei nº. 12.764/2012 (Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
Porém, embora sejam direitos, muitos estudantes com deficiência ainda não possuem um PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA MEDIAR OS PROCESSOS PEDAGÓGICOS, A COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO SOCIAL, o que dificulta o trabalho do professor regente, traz déficits difíceis de serem superados para aqueles e aquelas que possuem alguma deficiência e compromete o processo formativo de todos e todas os estudantes da turma. Tal fato, acarreta sérias consequências para a inserção social futura dos estudantes com deficiência, o que se opõe aos ideais de inclusão social e à plena cidadania.
Por isso, pedimos o apoio das pessoas que vivenciam esta situação e daquelas que se sensibilizam com esta realidade através da assinatura deste abaixo-assinado.
