Unidos por um futuro justo! Celeridade da PL3374/2023
Para: AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2001. (Pode ser acessado na URL: http://www.cff.org.br)
Os cidadãos brasileiros pedem urgência na aprovação do Projeto de Lei 3374/2023, que é crucial para melhorar as regras na área de Análises Clínicas e resolver um problema enfrentado por técnicos de laboratório da saúde, que atualmente de acordo com o dispositivo da Constituição Federal que assegura a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige, além da compatibilidade de horários, que sejam profissões regulamentadas (art. 37,inciso XVI, alínea “c”).
A situação atual tem muitas queixas de profissionais preocupados com a falta de reconhecimento desse direito. O Projeto de Lei tem grande apoio popular, com manifestações e abaixo-assinados mostrando que a sociedade está ansiosa por essa mudança.
Pedimos que a Câmara dos Deputados e as Comissões responsáveis acelerem a análise e votação do Projeto de Lei, para que ele seja aprovado o mais rápido possível. Isso trará segurança e bem-estar jurídico para os profissionais da área.
Agradecemos pela atenção e esperamos uma resposta rápida a essa demanda justa.
Manaus, Amazonas, 20/05/2024
