Nota em apoio ao Rodrigo Pilha e Michel Platini

Nota em apoio ao Rodrigo Pilha e Michel Platini

Periodicamente, mediante o cenário de graves violações estabelecido no Complexo Penitenciário do Distrito Federal (CDP I e II, PDF I e II e CIR), na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), na Ala de Tratamento Psiquiátrico - ATP e no Centro de Progressão de Pena (CPP), são realizadas denúncias, diligências, e reiteradas reuniões ampliadas e audiências públicas convocadas por parlamentares atenciosos ao tema. Infelizmente, tanto a Secretária de Estado de Assuntos Penitenciários - SEAPE/DF quanto a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - VEP/TJDFT não comparecem a esse espaço, não tem interesse em dialogar com o povo. Movimentos sociais, Organizações da Sociedade Civil, Juristas, Professores, Pesquisadores, autoridades diversas, militantes, familiares e sobreviventes do cárcere têm se mobilizado face ao contexto prisional do Distrito Federal, as violências são recorrentes, há abuso de autoridade, há um cenário de TORTURA no Sistema Prisional do Distrito Federal. Ocorre que mesmo com a quantidade exorbitante de denúncias inclusive com provas de IML e depoimentos de vítimas e testemunhas, há uma conivência das instituições do Estado em não darem a devida atenção e encaminhamentos para as denúncias.
É nesse contexto que o sobrevivente do cárcere Rodrigo Pilha deu um depoimento durante a audiência pública realizada na CLDF dia 06/05/2025, descrevendo situações de violência, tortura e violações de direitos humanos sofridas pessoalmente por ele e que em absolutamente nada resultaram quando denunciadas à Vara de Execuções Penais do DF. Portanto, se o agente do Estado que representa a Justiça na condição de Juiz não averigua e responsabiliza os autores por crime de tortura, este é sem dúvida cumplice do ato de tortura.
É ainda sobre a situação de calamidade do sistema prisional distrital que o militante dos Direitos Humanos Michel Platini proferiu uma fala questionando os órgãos responsáveis sobre suas atuações, direito de qualquer cidadão. Platini apontou ainda a problemática do distanciamento da Juíza da VEP DF com o público do Sistema Prisional. Um juiz que não dialoga com o povo, que não se coloca para o debate com a comunidade prisional está ferindo a própria Lei de Execuções Penais.
Enquanto articulação de movimentos e entidades em defesa dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade a Frente Distrital pelo Desencarceramento oferta apoio aos militantes rechaçados pela CLDF, pelo TJDFT, e pelo SindpolDF, órgãos que deviam estar mais preocupados com as pessoas torturadas e não com os atores de tortura ou atores coniventes com a tortura!
Tortura nunca mais, muito menos nas prisões!

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