Em Defesa do Direito ao Acompanhante Especializado para Alunos Autistas em Embu das Artes
Para: Prefeitura de Embu das Artes e Ministério Publico
Nós, mães e familiares de crianças e adolescentes autistas de Embu das Artes, solicitamos o apoio da comunidade e do Ministério Público para garantir o direito ao acompanhante especializado nas escolas da rede municipal, conforme previsto em lei.
Problemas Identificados:
Negação de Direitos: A Prefeitura de Embu das Artes está tentando invalidar laudos médicos que recomendam acompanhantes especializados para alunos autistas, transferindo a decisão para as escolas.
Formação Inadequada: Em vez de profissionais qualificados, estagiários de pedagogia sem treinamento adequado são designados para essa função.
Manobra Legal: A Prefeitura busca brechas na lei para evitar fornecer acompanhantes especializados, compartilhando-os entre várias crianças, o que compromete a qualidade do suporte.
Demora e Burocracia: Famílias enfrentam longas esperas por diagnósticos e atendimento, com a administração municipal negligenciando a criação de centros de referência e a contratação de profissionais.
Nosso Pedido:
Reconhecimento dos Laudos Médicos: Que os laudos emitidos por médicos especializados sejam aceitos sem contestação para garantir o direito ao acompanhante especializado.
Contratação de Profissionais Qualificados: Que a Prefeitura contrate profissionais com a formação necessária para atender adequadamente as necessidades das crianças autistas.
Transparência e Diálogo: Que qualquer mudança nas políticas de atendimento seja amplamente debatida com as famílias e a comunidade escolar, assegurando que os direitos das crianças sejam respeitados.
